Questões de Concursos: Perito Criminal Contábeis

Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.

A constituição estadual poderá conceder o benefício mencionado em face do princípio federativo.

A responsabilidade pelo pagamento dos tributos poderá ser redirecionada na pessoa do irmão que continuou os negócios para atingir seus bens particulares.

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

As sociedades de economia mista podem ser empresas públicas, caso em que integram a administração indireta do ente federativo a que pertencem, mas também podem ser empresas privadas, caso em que não fazem parte da administração pública.

Até o mês de junho, a administração havia arrecadado 500 unidades monetárias (UM) a mais do que o previsto e gasto 100 UM a menos do que o autorizado. O superavit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior foi de 250 UM; haviam sido reabertos créditos especiais de 150 UM, não-utilizados no exercício anterior; e o disponível na conta única, ao final do semestre, era de 350 UM.

Em face dessa situação hipotética e à luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.

Na situação considerada, os responsáveis pela administração poderiam abrir créditos suplementares de até 600 UM.

A conta salários a pagar no passivo circulante registra o valor total dos salários pagos aos empregados da empresa no último mês.

Para fins de consolidação de balanços, os impostos e contribuições relacionados às transações entre as entidades que formam o conjunto devem ser eliminados dos estoques, do ativo permanente e de outros ativos, na mesma proporção dos resultados ainda não realizados e apresentados no ativo ou passivo circulante como impostos e contribuições diferidos.

Considere que um título de valor nominal igual a R$ 20.000,00 tenha sido descontado 1 ano antes de seu vencimento, usando-se o desconto comercial simples, e que o desconto tenha sido igual a R$ 2.000,00. Nessa situação, a taxa anual efetiva dessa operação foi inferior a 10,5%.

As entidades que não estão compreendidas na lei orçamentária anual incluem os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, constituídos como autarquias, e as organizações não-governamentais que recebem transferências do Tesouro.

Todos os passivos exigíveis devem ser tratados, para fins de análise de alavancagem e endividamento, como redutores dos ativos circulantes, diminuindo, dessa forma, o valor global dos ativos que demandam recursos próprios ou de terceiros.