Questões de Perito Oficial Criminal para Concursos com Gabarito

12 Q818063 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Com relação às armas de fogo, assinale a opção incorreta.

a) Cabe ao governo federal, por meio do Ministério do Exército, estabelecer as normas para o uso das armas de fogo em todo o território nacional.
b) Essencialmente, as armas de fogo são constituídas da culatra, dos dispositivos de disparos e extração e do cano, que possui uma extremidade ligada aos dispositivos anteriores, chamada de "boca de carga", e outra extremidade livre, chamada "boca de fogo".
c) Há dois sistemas de medida para referir o calibre de uma arma. Um deles é o europeu, que se vale de uma escala em milímetros, e o outro é o anglo-americano, que se vale de frações de polegada, em centésimos ou em milésimos.
d) Quanto à alma do cano, podem ter a face interna do cano lisa ou provida de raias.
e) O diâmetro da boca das armas de fogo, quando medido entre dois cheios opostos, é chamado de calibre nominal.

13 Q463719 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa, se durante o dia ou à noite, pois a pena em qualquer situação será a mesma.
b) O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.
c) Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.
d) constitui crime de estelionato.
e) Para a consumação do crime de extorsão, é indispensável a obtenção da vantagem indevida.

14 Q734706 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Considere que um projétil e a arma suspeita de tê-lo detonado tenham sido encaminhados para exame pericial. Nessa situação, o perito não deve

a) efetuar disparos com a arma suspeita, para obtenção de projétil-padrão.
b) dispensar exames a olho nu ou com lentes, a fim de obter exame mais preciso.
c) examinar as estrias laterais finas ao microscópio.
d) tirar fotografia ampliada dos projéteis questionados e do projétil-padrão.
e) assinalar, ele próprio, na fotografia dos projéteis questionados e do projétil-padrão, a estriação lateral fina, quanto ao número, à direção, à profundidade, à situação, ao aspecto e à extensão.

15 Q398212 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista são criadas por lei específica.

II A criação de uma fundação pública se efetiva com a edição de uma lei específica.

III Cabe à lei complementar definir as áreas de atuação das fundações públicas.

IV As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas sob a forma de sociedades anônimas para o exercício de atividade econômica ou, eventualmente, a prestação de serviços públicos.

V O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista é de caráter exclusivamente privado.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e V.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) III e V.

16 Q737005 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca da prova documental, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

a) Se o juiz souber da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deve providenciar, a sua juntada aos autos, se possível, desde que haja requerimento de qualquer uma das partes.
b) O exame grafotécnico é prova pericial realizada sobre prova documental, com vistas à verdade real, atestando-se, efetivamente, se determinado documento particular é autêntico ou falsificado.
c) As cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos não podem ser admitidas em juízo, nem mesmo para defesa de direito pelo respectivo destinatário.
d) Um documento em língua estrangeira deverá ser traduzido, ainda que seja considerado de entendimento amplo pelas partes.
e) Os documentos originais, anexados a processo findo, quando não existe motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, podem, de ofício, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

17 Q734600 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A respeito da confissão com prova, assinale a opção correta.

a) A prova confessional é meio de prova, isto é, um dos instrumentos disponíveis para que o juiz atinja a verdade dos fatos. Seu objeto são os fatos, inadmitindo-se questões relativas ao direito e às regras de experiência.
b) O CPP não admite a divisibilidade da confissão, isto é, o juiz não pode aproveitá-la por partes, acreditando em um trecho e repelindo outro.
c) Se produzida diante de autoridade judicial competente para o deslinde do processo criminal, trata-se da confissão judicial imprópria.
d) A confissão, isoladamente, pode significar a condenação do réu, por ser considerada a rainha das provas.
e) O indiciado ou o acusado não pode retratar-se apenas em parte da confissão, pois o CPP só permite a retratação integral.

18 Q734614 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito de prova, das formas de prova e do objeto da prova, assinale a opção correta.

a) Prova é o conjunto de meios idôneos, que visam à afirmação da existência positiva, e não negativa, de um fato, destinado a fornecer, ao juiz, o conhecimento da verdade, com vistas a gerar sua convicção quanto à existência dos fatos deduzidos em juízo.
b) No caso de acareação, os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação, que configura uma prova documental.
c) Configura prova indireta sobre o roubo quando uma pessoa é chamada em juízo para esclarecer um crime de roubo, e, no depoimento, afirma ter visto o réu, de arma em punho, ameaçando a vítima e retirando-lhe os bens.
d) São provas diretas as presunções e os indícios.
e) Se a testemunha afirma apenas que viu o réu ser preso e, com ele, ter sido encontrado o objeto reclamado pela vítima, temse, apenas, uma prova indireta do roubo, pois, para se chegar ao fato probando, é usado o raciocínio indutivo.

19 Q733798 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Com relação à forma das provas, assinale a opção correta.

a) Considere que um projétil foi, comprovadamente, expelido pelo cano de uma arma de fogo, tendo sido tal arma apreendida pela polícia. Seguramente, a identificação do proprietário dessa arma indica o autor do disparo.
b) Vestígio é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
c) Uma impressão digital presente e registrada em um copo localizado sobre uma mesa em um prédio onde foi cometido um homicídio, identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da mão de determinada pessoa, é um indício que faz necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse crime.
d) Presunção é o juízo, a opinião pessoal, a convicção ou a suspeita que se formam em nossa consciência, da existência real de um fato, ou circunstância, desconhecidos, ante outros fatos ou circunstâncias conhecidos, que, por sua natureza, devam ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece.
e) Sob o ponto de vista criminalístico e processualístico, indícios e vestígios são palavras sinônimas.

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11 Q737853 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE