Questões de Concursos: Policial Federal Agente

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito administrativo

Nos crimes de responsabilidade, tais como os atos que atentem contra a probidade na administração, o presidente da República será processado e julgado pelo Senado Federal. Trata-se, na hipótese, de um controle legislativo.

       Conta-se na mitologia grega que Hércules, em um acesso de loucura, matou sua família. Para expiar seu crime, foi enviado à presença do rei Euristeu, que lhe apresentou uma série de provas a serem cumpridas por ele, conhecidas como Os doze trabalhos de Hércules. Entre esses trabalhos, encontram-se: matar o leão de Neméia, capturar a corça de Cerinéia e capturar o javali de Erimanto.

Considere que a Hércules seja dada a escolha de preparar uma lista colocando em ordem os doze trabalhos a serem executados, e que a escolha dessa ordem seja totalmente aleatória. Além disso, considere que somente um trabalho seja executado de cada vez. Com relação ao número de possíveis listas que Hércules poderia preparar, julgue os itens subseqüentes.

O número máximo de possíveis listas contendo os trabalhos "capturar a corça de Cerinéia" na primeira posição e "capturar o javali de Erimanto" na terceira posição é inferior a 72 × 42 × 20 × 6.

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

A ação penal do crime praticado é pública incondicionada.

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Se o crime praticado fosse o de roubo, com o emprego de violência e grave ameaça contra João, a ação penal seria pública incondicionada.

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia a substância entorpecente, colocaram Bento em um pau-de-arara e deram-lhe choques elétricos, causando-lhe intenso sofrimento físico. Em face dos constrangimentos, Bento assinou um termo de declarações indicando o nome do traficante, Ivo, e o local onde era realizada a difusão ilícita do tóxico, tendo os agentes, em decorrência das informações, apreendido 10 kg de maconha e prendido em flagrante o traficante. Foi lavrado o auto de prisão em flagrante de Ivo pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. O advogado de Ivo impetrou uma ordem de habeas corpus objetivando a nulidade do flagrante, alegando constrangimento ilegal.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Bento praticou o crime de porte de substância entorpecente para uso

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo em vista o número crescente de furtos nas dependências de certo hospital, a empresa que o administra determinou que, para nele ingressar, os visitantes deveriam deixar na portaria do prédio um documento de identidade, que lhes seria devolvido apenas quando eles saíssem. Nessa situação, a referida empresa praticou ato ilícito.

Há poucos anos, um respeitável intelectual brasileiro, Hélio Jaguaribe, afirmou que, "no embate entre as drogas e a civilização, a civilização estava sendo dramaticamente derrotada". A respeito desse tema, cuja crescente importância ultrapassa os limites da vida privada e passa a ser amplamente debatido por autoridades nacionais e mundiais, julgue os itens que se seguem.

Um temor visível entre os países vizinhos, incluindo o Brasil, é que, implantado o Plano Colômbia, tal como anunciado pelo governo norte-americano, guerrilheiros e narcotraficantes colombianos penetrem em seus territórios, ampliando as rotas das drogas e o palco no qual se desenrola a guerra civil colombiana.

Pedro e Ricardo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do almoxarifado de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em um final de semana, vários computadores e impressoras de propriedade da empresa. Pedro era funcionário público e aproveitou essa circunstância para ter acesso à garagem interna do órgão e transportar o produto do crime, assim como para ter a posse de cópia da chave da porta do almoxarifado, unidade onde estava lotado como atendente. Ricardo desconhecia o fato de seu comparsa ser funcionário público. Descoberta a subtração, instaurou-se um processo administrativo disciplinar em desfavor de Pedro. Após conclusão, o processo administrativo foi encaminhado ao MP.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes

Oferecida denúncia pelo órgão do MP e tratando-se de crime funcional, o juiz, antes de recebê-la, deverá determinar a notificação de Pedro para, dentro do prazo de quinze dias, responder por escrito.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos subtraiu R$ 10.000,00 de seu pai enquanto este dormia. Nessa situação, Carlos não é isento de pena.

Considere a seguinte situação hipotética.

Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional. Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue os itens abaixo.

Se viesse a tomar posse no cargo de agente de polícia federal quando já fosse estável no cargo que ocupava no quadro funcional do Ministério da Justiça, então Orlando poderia pedir a vacância deste cargo em decorrência de posse em cargo inacumulável. Nesse caso, se fosse reprovado no estágio probatório do cargo de agente de polícia federal, Orlando poderia ser reconduzido ao seu antigo cargo.