Questões de Concursos: Policial Federal Agente

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

Caso X, Y e Z fossem primários e portadores de bons antecedentes e possuíssem residências fixas e ocupações lícitas, eles teriam direito a liberdade provisória.

Em uma auditoria realizada na sociedade comercial Mercaminas Ltda., Anísio, auditor fiscal da Receita Federal, constatou várias irregularidades na escrituração fiscal-contábil da empresa e uma sonegação de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) no valor de R$ 300 mil. Verificou, ainda, que a empresa também tinha sonegado ICMS no período analisado. Ao tomar conhecimento das conclusões da auditoria, Benito, sócio-gerente da empresa, ofereceu a Anísio a importância de R$ 30 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação do IRPJ. Anísio, após refletir um pouco, recebeu o valor oferecido e deixou de lavrar o auto de infração. Silvério, superior hierárquico de Anísio, por intermédio de uma representação, tomou ciência do recebimento da vantagem indevida pelo subalterno, assim como da omissão na lavratura do auto de infração, mas, por benevolência, deixou de responsabilizá-lo, bem como de levar o fato ao conhecimento das autoridades competentes, arquivando o expediente. Anísio, em dois anos no exercício da função de auditor fiscal, amealhou um patrimônio em imóveis avaliado em R$ 4 milhões, oriundo das vantagens indevidamente recebidas e exigidas de contribuintes fiscalizados. Apesar da não-instauração do procedimento administrativo fiscal, o Ministério Público Federal teve acesso a peças informativas que comprovavam a sonegação fiscal, o recebimento de vantagens indevidas por parte de Anísio e a evolução de seu patrimônio. Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens seguintes

O MP tem legitimidade ativa para ingressar com a ação civil por ato de improbidade administrativa, visando à reparação do dano causado ao erário ou à decretação da perda dos bens havidos ilicitamente pelo agente.

Via Internet, é possível conectar-se a um computador distante de onde o usuário esteja por meio da ferramenta de Internet dominada Telnet. O Telnet segue um modelo cliente/servidor para usar recursos de um computador-servidor distante.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antenor foi condenado a pena de reclusão por crime decorrente de organização criminosa. Nessa situação, ele deverá cumprir toda sua pena em regime fechado e, portanto, ser-lhe-á vedado trabalhar dentro ou fora da penitenciária, durante o cumprimento da pena.

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.

Sabendo que, com a vigência da Lei nº 9.437/97, que elevou à categoria de crime o porte não-autorizado de arma de fogo, restou revogado o art. 19 da Lei das Contravenções Penais, então, no período de vacatio legis do art. 10 da Lei das Armas de Fogo, o porte ilegal de arma permaneceu sob a regência legal anterior, devendo ser punido como contravenção penal.

Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue os itens seguintes.

Análises da demanda de farinha de mandioca, no Brasil, indicam que uma expansão da renda dos consumidores reduz a demanda por esse produto. Caso essas análises estejam corretas, então a farinha de mandioca é um bem inferior.

Questão 38 Que o mundo está-se transformando, rápida e profundamente, todos concordam. No campo das relações internacionais, por exemplo, a última década deste século tem sido pródiga em mudanças, em um processo de nova configuração do mapa do poder mundial. Relativamente a esse quadro, julgue os itens abaixo.

Com mais de meio século de existência, a ONU teve maturidade suficiente para reciclar-se em face dos novos tempos e, neste momento, tem clareza quanto ao seu campo de atuação, resolveu seus problemas organizacionais e conseguiu afastar todas as críticas que se lhe faziam.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Incide causa especial de aumento de pena na hipótese da prática de crime de estelionato em detrimento da Caixa Econômica Federal, majorando-se a reprimenda em um terço

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo, caixa de um supermercado, privou a liberdade de locomoção da filha de seu empregador, seqüestrando-a, com o objetivo de obter para si a importância de R$ 20.000,00 como preço do resgate. Antes de receber a importância exigida, Marcelo foi preso em flagrante. Nessa situação, Marcelo responderá pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro, na forma consumada e, caso seja condenado definitivamente, poderá ocorrer a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador por justa causa.

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o imposto sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza mais adequadamente os tributos indiretos.