Questões de Policial Legislativo Federal para Concurso com Gabarito (Grátis)

12 Q461587 | Direito Penal, Do Crime, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.
b) A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.
c) A legislação vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.
d) São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.
e) O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.

13 Q810690 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Em relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

a) o homicídio somente pode ser praticado a título de dolo direto ou eventual, não sendo admitida a forma culposa.
b) se trata de crime enquadrado como hediondo, sempre que for homicídio qualificado, podendo, ainda, o homicídio simples, em algumas hipóteses legais, ser enquadrado como crime hediondo.
c) se trata de crime previsto em lei como hediondo, mesmo em se tratando de homicídio privilegiado.
d) o homicídio simples, em qualquer hipótese legal, se enquadra como crime hediondo.
e) apenas o homicídio qualificado se enquadra legalmente como crime hediondo.

14 Q225706 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Política, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Sobretudo a partir da década de 60 começou a surgir uma economia cada vez mais transnacional, ou seja, um sistema de atividades econômicas para as quais os territórios e fronteiras de Estados não constituem o esquema operatório básico.

(Hobsbawm, Eric. Era dos extremos o breve século XX: 1914-1991, 1995.)

Entre os principais aspectos, diretos ou indiretos, dessa transnacionalização não se destaca:

a) a nova divisão internacional do trabalho.
b) o crescimento de financiamento offshore.
c) a formação de cadeias produtivas internacionais.
d) o aumento generalizado da remuneração do trabalho.
e) a maior eficiência nos setores de transporte e de comunicação.

16 Q222797 | Direito Processual Penal, Prisão em flagrante, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Mévio anuncia um roubo dentro de um ônibus em que há dez passageiros, dentre eles um delegado de polícia, um policial militar, um juiz de direito, um bacharel em direito e seis pessoas do povo, sem atividades relacionadas à área jurídica. Dessas dez pessoas, as que têm o dever de prender Mévio em flagrante são:

a) o policial militar e o bacharel em direito.
b) as pessoas sem vinculação com a área jurídica.
c) o policial militar, o juiz de direito, o bacharel em direito e o delegado de polícia.
d) o policial militar, o juiz de direito e o delegado de polícia.
e) o policial militar e o delegado de polícia.

18 Q224030 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Assinela afirmativa incorreta.

a) O Tribunal de Contas aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.
b) Prescrevem em 5 (cinco) anos as ações pessoais contra a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, contado o prazo da data do ato ou fato de origem.
c) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
d) Os recursos administrativos, como regra, produzem efeito suspensivo e, assim, fica suspensa a eficácia do ato impugnado até decisão final do recurso.
e) A Administração, como regra, pode anular seus próprios atos ou revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade.

19 Q227193 | Regimento Interno, Senado Federal, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:

I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.

II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.

III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.

Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se apenas a afirmativa I estiver correta.
d) se apenas a afirmativa III estiver correta.
e) se apenas a afirmativa II estiver correta.

Questões de Concursos Públicos: Policial Legislativo Federal

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