Questões de Concursos: Prefeitura de Arabutã SC Contador

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. São, segundo a Lei 12.527/11- Lei de Acesso à Informação, informações mínimas que devem constar, à exceção de:

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

Em 2016, por meio de plebiscito, a população britânica decidiu pela saída da União Europeia (UE). Em março de 2017, tal decisão foi notificada ao bloco - e, segundo o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, uma vez comunicado, o desmembramento se efetivaria dois anos depois. Março de 2019 chegou, mas a separação não aconteceu sendo adiada para 31 de outubro de 2019. Agora está prevista para 31 de janeiro de 2020, a menos que seja fechado um acordo de saída antes. Acredita-se que será a maior mudança política do Reino Unido em mais de 40 anos. A saída do Reino Unido do bloco da UE ficou conhecida pela abreviação:
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-46335938 Acesso em 15 jan. 2020. (Adaptado)

Os recursos arrecadados pela fazenda pública decorrentes de alienação de ativos não poderão ser aplicados em:

A abertura dos créditos orçamentários suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Consideram-se recursos para o fim de abertura dos citados créditos, com exceção de:

Em relação à execução orçamentária disciplinada no PCASP, assinale a alternativa incorreta quanto às fases:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios têm o seguinte limite percentual de despesa com pessoal, em relação à sua receita corrente líquida: