Questões de Concursos: Prefeitura de Areal RJ Assessor Administrativo

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11 Q853211 | Direito Constitucional, Administração Pública ? Disposições Gerais e Servidores Públicos, Prefeitura de Areal RJ Assessor Administrativo, GUALIMP, 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988 - Cap. VII - A administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa INCORRETA:

13 Q857497 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Areal RJ Assessor Administrativo, GUALIMP, 2020

No Brasil, existem situações em que será dispensável a licitação, conforme previsto na Lei nº 8.666 de 1993. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que é dispensável a licitação:

14 Q858272 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Prefeitura de Areal RJ Assessor Administrativo, GUALIMP, 2020

O requisito dos atos administrativos que se refere à ideia de: “até que se prove o contrário, o ato administrativo praticado é considerado conforme preconiza os ditames legais”, é o requisito:

15 Q857320 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Prefeitura de Areal RJ Assessor Administrativo, GUALIMP, 2020

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
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