Questões de Concursos: Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado

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11 Q848826 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança no Processo Civil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

12 Q847611 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

No que diz respeito ao aviso prévio, é CORRETO afirmar que:

13 Q858845 | Português, Interpretação de Textos, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Leia atentamente o trecho a seguir, extraído de um dos discursos do célebre orador brasileiro Rui Barbosa, para responder a próxima questão.

“Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regime, não há poderes soberanos, e soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas Constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os seus impulsos de paixão desordenada; creio que a República decai, porque se deixou estragar confiando-se ao regime da força; creio que a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça; porque da justiça nasce a confiança, da confiança a tranqüilidade, da tranqüilidade o trabalho, do trabalho a produção, da produção o crédito, do crédito a opulência, da opulência a respeitabilidade, a duração, o vigor; creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do tesouro constituíram sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades”.

(Trecho com adaptações).

Em relação à interpretação do texto, marque a alternativa que NÃO apresenta uma das convicções políticas expressas pelo seu autor.

14 Q849083 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

A respeito do tema prescrição, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

15 Q856037 | Português, Interpretação de Textos, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Leia atentamente o trecho a seguir, extraído de um dos discursos do célebre orador brasileiro Rui Barbosa, para responder a próxima questão.

“Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regime, não há poderes soberanos, e soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas Constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os seus impulsos de paixão desordenada; creio que a República decai, porque se deixou estragar confiando-se ao regime da força; creio que a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça; porque da justiça nasce a confiança, da confiança a tranqüilidade, da tranqüilidade o trabalho, do trabalho a produção, da produção o crédito, do crédito a opulência, da opulência a respeitabilidade, a duração, o vigor; creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do tesouro constituíram sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades”.

(Trecho com adaptações).

Nas primeiras orações do texto, afirma o autor:

“creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital”.

Em relação ao termo “dela”, pode-se afirmar que recupera no texto a expressão:

16 Q857280 | Direito Constitucional, Administração Pública ? Disposições Gerais e Servidores Públicos, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

O art. 37, inciso X, da Constituição da República prevê que a remuneração dos servidores públicos só poderá ser fixada por lei específica, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. A respeito do tema, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:

17 Q849362 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Assinale a alternativa CORRETA, com base na lei que rege as execuções fiscais (Lei 6.830/80).

18 Q857854 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

As Parcerias Público Privadas (PPP) são ajustes, de natureza contratual, entabulados entre a Administração Pública e a iniciativa privada, que podem ser utilizados para a concessão de serviços públicos ou de obras públicas. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

19 Q853418 | Português, Interpretação de Textos, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Leia atentamente o trecho a seguir, extraído de um dos discursos do célebre orador brasileiro Rui Barbosa, para responder a próxima questão.

“Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regime, não há poderes soberanos, e soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas Constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os seus impulsos de paixão desordenada; creio que a República decai, porque se deixou estragar confiando-se ao regime da força; creio que a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça; porque da justiça nasce a confiança, da confiança a tranqüilidade, da tranqüilidade o trabalho, do trabalho a produção, da produção o crédito, do crédito a opulência, da opulência a respeitabilidade, a duração, o vigor; creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do tesouro constituíram sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades”.

(Trecho com adaptações).

Ao longo de seu discurso, Rui Barbosa deixa transparecer a sua concepção democrática, entendida como “governo do povo pelo povo”. Contudo, para o autor, a legitimidade da democracia deve estar assentada na:

20 Q849648 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

No início deste ano, a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood publicou os indicados para a última edição do Oscar. Dentre os cotados para a categoria “Melhor Documentário”, houve um título brasileiro. Este, contudo, não foi premiado, pois saiu vitorioso o longa-metragem:
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