Questões de Concursos: Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador

Prepare-se para a prova com questões de Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

11 Q848258 | Direito Processual Civil, Aplicação das Normas Processuais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020

O Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Em relação às normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal:

12 Q849799 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz _______________ o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

13 Q855053 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

14 Q848276 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020

João Victor discutiu com seu colega Ricardo sobre o domicílio das pessoas jurídicas. Segundo João Victor, de acordo com o Código Civil, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Por outro lado, de acordo com Ricardo, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o principal deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:

15 Q856322 | Direito Penal, Tipicidade, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020

O Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstância alheias à vontade do agente. Nesse sentido, salvo disposição em contrário, é CORRETO afirmar que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de:

16 Q850037 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020

Em Consonância com a Lei nº 13.105 de 2015, que estabelece o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o administrador judicial será o representante em juízo, ativa e passivamente:

17 Q853470 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020

A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de:

18 Q847545 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020

De acordo com o Código Civil, o instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no:

19 Q847561 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020

O Código Civil Brasileiro dispõe que o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Sobre o usufruto e os acessórios da coisa, assinale a alternativa correta, com base no Código Civil:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.