Questões de Concursos: Prefeitura de Massaranduba SC Contador

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11 Q852411 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

O Balanço Orçamentário, atendendo às disposições da Lei nº 4.320/1964, assim como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), visa demonstrar tanto o orçamento previsto, quanto a sua execução. Desse modo, o Balanço Orçamentário é composto por: (a) Quadro Principal; (b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; (c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre a estrutura e elaboração do Balanço Orçamentário, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

12 Q852382 | Contabilidade Geral, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

O edifício sede da Fundação Municipal de Cultura, destinado a serviço e estabelecimento de parte da administração municipal indireta, é classificado como bem público:

13 Q852410 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

É o instrumento criado para receber o produto de receitas especificadas que, por lei, vincula-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Isso posto, a descrição se refere à/ao:

14 Q852325 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

O ideal no processo orçamentário é que todas as despesas percorram os estágios da despesa regularmente, dentro do exercício financeiro. No entanto, normalmente isto não é possível, ocorrendo a postergação do estágio da liquidação e/ou do pagamento de algumas despesas para o exercício subsequente. Em função disso, ocorrem os restos a pagar. Ao encontro disso, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:

15 Q852279 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

Ao final do mês de fevereiro de 2020, a Demonstração das Variações Patrimoniais de determinado município apresentou os seguintes dados:

Rubricas R$

Transferências e Delegações Recebidas 6.000.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.500.000,00

Pessoal e Encargos 4.500.000,00

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.300.000,00

Contribuições 2.000.000,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 1.200.000,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 600.000,00

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 400.000,00

Transferências e Delegações Concedidas 100.000,00

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 10.000,00

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 2.000,00

Desse modo, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:

16 Q852702 | Contabilidade Geral, Sistema Contábil, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa é o “conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Quanto à contabilização dos procedimentos de inscrição em dívida ativa, quando a Secretaria da Fazenda, órgão de origem do crédito, transfere o crédito para Procuradoria, em virtude da inscrição em dívida ativa, há o seguinte lançamento contábil na Secretaria da Fazenda:

17 Q852379 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

Determinado município está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Considerando que o município está estudando reduzir o número de contratos com funcionários terceirizados em 20%, os responsáveis pelo orçamento resolveram não incluir no projeto de lei orçamentária os gastos com contratos de terceirização. Caso isso ocorra, haverá afronta ao princípio orçamentário da/do:
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