Questões de Procurador Jurídico para Concursos com Gabarito

22 Q694434 | Direito Econômico, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC

De acordo com a legislação vigente de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a posição dominante

a) é definida como a capacidade de determinada empresa em impor-se aos demais competidores na definição dos preços, tendências ou processos de produção/comercialização de bens e serviços, além de dominar 51% ou mais do mercado.
b) se dá sempre que um mesmo agente econômico oferta produtos ou serviços pertencentes a diferentes etapas da mesma cadeia produtiva ou oferece produtos ou serviços substitutivos entre si.
c) é definida como a capacidade de uma empresa ou grupo de empresas de manter seus preços sistematicamente acima do nível competitivo de mercado sem com isso perder todos os seus clientes.
d) de uma empresa ou grupo empresarial em determinado segmento do mercado de bens ou serviços constitui prática atentatória à ordem concorrencial e motiva a instauração de processo judicial para análise de ato de concentração econômica.
e) é presumida sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% ou mais do mercado relevante.

25 Q708667 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP

Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

a)
o empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
b)
o contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.
c)
o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.
d) o empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.
e)
o empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

26 Q27476 | Português, Procurador Jurídico, Câmara de Inhumas GO, ITAME

Das frases abaixo, qual está devidamente pontuada e traz o emprego correto da crase?

a) Não existe como verificar qual à boa decisão, pois não existe termo de comparação.
b) Tudo é vivido pela primeira vez e sem preparação. Como se um ator entrasse em cena às pressas, sem nunca ter ensaiado.
c) Mas o que pode valer à vida se o primeiro ensaio já é a própria vida? É isso que faz com que, a vida pareça sempre um esboço
d) No entanto mesmo “esboço” não é a palavra certa porque um esboço é sempre um projeto de alguma coisa, à preparação de um quadro, ao passo que o esboço que é a nossa vida não é o esboço de nada, é um esboço sem quadro.

27 Q681334 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa. Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador:

a) poderá despedi-lo por justa causa, desde que promova o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.
b) poderá despedi-lo sem justa causa, desde que o empregado não possua alguma garantia de emprego.
c) deverá afastar o empregado das atividades, sem prejuízo da remuneração.
d) deverá readaptá-lo em nova função.
e) poderá promover a rescisão indireta do contrato de trabalho.

28 Q706777 | Direito Processual Civil, Audiência de Instrução e Julgamento AIJ, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP

Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que:

a)
é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou detestemunha, independentemente da concordância das partes.
b)
na impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juizmarcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta comum.
c)
encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazode 10 (dez) dias.
d)
a audiência não poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ouanalógico.
e)
a gravação da audiência pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentementede autorização judicial.

29 Q445818 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP

No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

a) O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.
b) O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.
c) Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
d) É permitido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada a bolsa de aprendizagem.
e) O adolescente, que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com horário de serviço.

30 Q698706 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP

O valor da causa é um dos requisitos necessários da petição inicial. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

a) Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-ão apenas as vencidas.
b) O juiz não pode corrigir o valor da causa de ofício, devendo intimar a parte para que o faça no prazo de 5 (cinco) dias.
c) A toda causa será atribuído valor certo, exceto se não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.
d) O réu deverá impugnar, em autos apartados, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.
e) O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

Questões de Concursos: Procurador Jurídico

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21 Q675225 | Probabilidade e Estatística, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020