Questões de Procurador Legislativo para Concursos com Gabarito

111 Q27998 | Português, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

Texto associado.

Educação e ecologia

Dentro de um projeto educacional consistente, a ecologia teria uma dupla face: a de ciência multidisciplinar por natureza e a de antídoto contra a ideologia do crescimento bruto, deformação
grotesca do ideal desenvolvimentista. Em face da destruição do ambiente, a escola deveria induzir o aluno a perguntar: o que o capital está fazendo com a nossa casa, a nossa paisagem, a nossa cidade?
Parar para pensar: esse também seria o lema de um currículo que poderia explorar a fundo o significado e a prática dos direitos humanos. A disciplina central, aqui, é sempre a História, que ilumina as ciências sociais, da economia à política, da antropologia à sociologia. A educação existe para nos dar renovado ânimo em face de um cotidiano que timbra em nos desanimar.

Ao formular uma proposta educacional ....... centro estaria a ecologia, o autor do texto ressalta a importância ...... se vêm revestindo os estudos do meio.

Preenchem adequadamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:

a) de cujo - em que
b) pela qual no - para a qual
c) aonde o - de cuja
d) onde o - pela qual
e) em cujo - de que

114 Q28052 | Direito Penal, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como seu irmão primário Tício. Consultado como parecerista sobre as razões normativas aplicáveis a esse caso, a alternativa que serviria para fundamentar o parecer técnico apresentado à autoridade consulente é:

a) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que, em tese, não há o crime de uso de documento falso, eis que a conduta de Caio não extrapolou os limites da garantia constitucional da autodefesa.
b) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal vem entendendo que, em tese, há o crime de uso de documento falso, eis que a conduta não se ampara na garantia constitucional de autodefesa.
c) A doutrina brasileira vem entendendo que, em tese, a conduta de Caio não foi criminosa, eis que amparada na garantia constitucional da autodefesa.
d) A jurisprudência brasileira vem entendendo que, em tese, não há crime na conduta enfocada, eis que não extrapola os limites do direito constitucional de autodefesa.
e) A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem entendendo que, em tese, não há o crime de uso de documento falso na conduta enfocada, eis que não extrapolados os limites do direito consti- tucional de autodefesa.

116 Q452557 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:

a) Não existe diferença entre justa causa e falta grave segundo a doutrina dominante.
b) A diferença fundamental entre justa causa e falta grave é que a justa causa, além de impor uma condição objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT, deve ainda ser fundamentada.
c) Para a configuração da falta grave se impõe que o empregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.
d) Para a configuração da justa causa basta o enquadramento em uma das tipificações contidas na CLT e que o empregador apresente uma nota de culpa ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório.
e) Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.

117 Q422526 | Direito Civil, Posse, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

No que se refere à posse, sua classificação e seus efeitos, é correto afirmar:

a) O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e em qualquer hipótese.
b) O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé, pela qual o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
c) Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas não a autorizam os atos violentos, clandestinos ou precários.
d) O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, tendo-lhe dado causa ou não, já que tinha a coisa como sua.
e) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

119 Q707091 | Direito Processual Civil, Procurador Legislativo, Câmara de São Miguel Arcanjo SP, VUNESP

O processo coletivo brasileiro é composto por um microssistema de normas. Assinale a alternativa que contém as principais normas que fazem parte desse contexto.

a)
Lei da Ação Civil Pública, Lei da Ação Popular, Código de Processo Penal, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.
b)
Lei da Ação Civil Pública, Lei da Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.
c)
Código de Processo Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Lei da Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
d)
Estatuto do Idoso, Código de Processo Civil, Lei dos Portadores com Necessidades Especiais, Código de Defesa do Consumidor e Código de Processo Penal.
e) Lei da Ação Civil Pública, Lei da Ação Popular, Código de Defesa do Consumidor, Processo Civil, Código Penal e Consolidação das Leis do Trabalho.

120 Q28008 | Direito Constitucional, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único,

a) ao qual compete, dentre outras atribuições, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunubiológicos, hemoderivados e outros insumos.
b) ao qual compete, dentre outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, excluída a fiscalização de alimentos para o consumo humano.
c) que será financiado unicamente com recursos da seguridade social, advindos da arrecadação das contribuições sociais previstas na Constituição Federal.
d) do qual as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar.
e) que será organizado de forma centralizada, sendo dirigido unicamente pela União.

Questões de Concursos: Procurador Legislativo

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111 Q27998 | Português, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

112 Q28031 | Legislação Municipal, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

113 Q692035 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP

114 Q28052 | Direito Penal, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

115 Q709038 | Direito Tributário, Procurador Legislativo, Câmara de São Miguel Arcanjo SP, VUNESP

116 Q452557 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

117 Q422526 | Direito Civil, Posse, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

118 Q28032 | Legislação Municipal, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

119 Q707091 | Direito Processual Civil, Procurador Legislativo, Câmara de São Miguel Arcanjo SP, VUNESP

120 Q28008 | Direito Constitucional, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC