Questões de Concursos: Procurador do Ministério Público

Prepare-se para a prova com questões de Procurador do Ministério Público de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

31 Q457242 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.

O profissional liberal que apenas exercer atividade intelectual, embora com o intuito de lucro e mediante a contratação de alguns auxiliares, não será considerado empresário para os efeitos legais.

32 Q728601 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAF

As receitas públicas agrupam-se em duas grandes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse contexto, as operações de crédito constituem

33 Q464415 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Em relação às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, é correto afirmar:

34 Q464649 | Direito Previdenciário, Restituição e compensação de contribuições e outras importâncias, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social.

Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.

35 Q432575 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico. Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.

36 Q461718 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Excluem a culpabilidade e a ilicitude, respectivamente,

37 Q467634 | Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

No que tange à legislação tributária, à obrigação tributária, ao crédito tributário e à administração tributária, julgue os itens seguintes. Desde que a lei atribua eficácia normativa às decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição normativa, essas decisões, no que se refere aos efeitos normativos, entram em vigor na data de sua publicação.

38 Q428205 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Procurador do Ministério Público, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico. Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional somente estará de acordo com as atuais regras constitucionais caso essa empresa seja classificada como de capital nacional.

39 Q421040 | Direito Civil, Empresário, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir. Assumindo o seu perfil subjetivo, a empresa confunde-se com o empresário ? assim compreendidos os sócios de uma pessoa jurídica que se reúnem para o exercício da atividade empresarial ?, e com o estabelecimento ? a universalidade de bens empenhada no desenvolvimento da atividade.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.