Questões de Concursos: Procurador do Ministério Público

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41 Q464758 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Em relação à contagem recíproca do tempo de contribuição é correto afirmar que:

42 Q728862 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Sobre despesa pública, considere:

I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo, em casos especiais previstos na legislação específica, ser dispensada a emissão da nota de empenho.
III. É permitido adiantamento a servidor em alcance.

Está correto o que se afirma APENAS em

44 Q460111 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

No dolo eventual,

45 Q406564 | Direito Administrativo, Licitação Pública, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

A respeito de licitações, agentes e servidores públicos e bens públicos, julgue os itens seguintes. A administração pública poderá, excepcional e motivadamente, mesmo quando contar com consultoria jurídica própria, contratar advogados mediante licitação, exceto quando for notável o saber jurídico do advogado e absolutamente singular o serviço a ser prestado.

48 Q469350 | Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAF

Assinale a resposta correta.

49 Q422001 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.

50 Q461806 | Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

No que tange aos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens seguintes. O crime consistente em ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, é delito material e não se caracteriza quando o aumento de despesa estiver dentro dos percentuais da receita corrente líquida estabelecidos em legislação própria.
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