Questões de Concursos: Promotor de Justiça Vespertina

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31 Q698423 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

Texto associado.
Considere o período em (a) para responder a questão.
(a) Será proibida a entrada de pessoas que se atrasarem para a reunião
A palavra proibida concorda opcionalmente com a palavra entrada no período em (a). Portanto, também estaria correto, de acordo com a norma padrão escrita: Será proibido a entrada de pessoas que se atrasarem para a reunião.

33 Q699517 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

Texto associado.
Excerto 5 
“[...] No Direito, a linguagem tem merecido cada vez mais a atenção dos estudiosos, dada sua importância para o conhecimento jurídico. A linguagem, na realidade, impõe-se de maneira necessária para o investigador do Direito, uma vez que, olhados de perto, Direito e linguagem se confundem: é pela linguagem escrita que a doutrina se põe, que a jurisprudência se torna conhecida etc.; é pela linguagem escrita e falada que os advogados, os procuradores, os promotores defendem e debatem causas e os juízes as decidem; é pela linguagem escrita e falada que os professores ensinam o Direito e os estudantes o aprendem. Acima de tudo, é pela linguagem que se conhecem as normas jurídicas. 
[...]” NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 266-267. [fragmento] 
Em A linguagem, na realidade, impõe-se de maneira necessária temos um clássico exemplo de sujeito indeterminado, pois o verbo está na terceira pessoa do singular, seguido do índice de indeterminação do sujeito.

34 Q704131 | Legislação Área Judírica Tribunais, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

O Provimento n. 32/2013, do CNJ, que dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, estabelece que caso o entendimento do Ministério Público seja pela não propositura da ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos e a manutenção do acolhimento, ante o risco da perpetuação da indefinição da situação, recomenda-se ao magistrado, diante da excepcionalidade e provisoriedade da medida protetiva de acolhimento, que, encaminhe cópia dos autos ao Procurador Geral de Justiça para eventual reexame, podendo,para tanto, se utilizar da analogia com o disposto no art. 28 do CPP.

35 Q704277 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

Para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação estabelecida na Lei n. 12.101/2009, a entidade de saúde deverá, nos termos do regulamento, celebrar contrato, convênio ou instrumento congênere com o gestor do SUS, ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) e comprovar, anualmente, da forma regulamentada pelo Ministério da Saúde, a prestação dos serviços ao SUS no percentual adequado, com base nas internações e nos atendimentos ambulatoriais realizados.

37 Q701583 | Estatuto da Pessoa Idosa, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: advertência, multa, afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes e fechamento de unidade ou interdição de programa. 

38 Q698614 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

A Conferência de Saúde prevista na Lei n. 8.142/1990, instância colegiada do SUS, reunirse-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

39 Q701769 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

A medida cautelar de indisponibilidade de bens prevista no art. 7º da Lei n. 8.429/1992 não é aplicável aos atos de improbidade administrativa que impliquem em violação aos princípios da administração pública, já que, nestes não se exige demonstração de dano ao erário.

40 Q701893 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

As orações em (a) e (b) estão corretas, conforme a norma padrão escrita, referentemente à concordância verbal:
(a) Precisa-se de vendedores. 
(b) Consertam-se condicionadores de ar.
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