Questões de Concursos: Promotor de Justiça Vespertina

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51 Q705728 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

Somente a oração em (a) está correta, quanto à regência do verbo esquecer
(a) Não se esqueça do livro. 
(b) Não esqueça o livro.

52 Q702652 | Português, Pontuação, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

Texto associado.
Excerto 5 
“[...] No Direito, a linguagem tem merecido cada vez mais a atenção dos estudiosos, dada sua importância para o conhecimento jurídico. A linguagem, na realidade, impõe-se de maneira necessária para o investigador do Direito, uma vez que, olhados de perto, Direito e linguagem se confundem: é pela linguagem escrita que a doutrina se põe, que a jurisprudência se torna conhecida etc.; é pela linguagem escrita e falada que os advogados, os procuradores, os promotores defendem e debatem causas e os juízes as decidem; é pela linguagem escrita e falada que os professores ensinam o Direito e os estudantes o aprendem. Acima de tudo, é pela linguagem que se conhecem as normas jurídicas. 
[...]” NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 266-267. [fragmento] 
O uso do sinal de pontuação ponto-e-vírgula está correto no excerto 5, pois está separando orações coordenadas que formam uma antítese. 

53 Q702274 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

Na forma da Lei Estadual n. 15.182/2010, o idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos terá direito ao desconto mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor das passagens, se adquirir o bilhete para viagens com distância até 500km com, no máximo, 8 (oito) horas de antecedência. 

54 Q702615 | Legislação Área Judírica Tribunais, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

De acordo com a Resolução n. 165/2012, do CNJ, a liberação do adolescente internado quando completados os 21 (vinte e um) anos independe de decisão judicial. No caso da internação provisória, liberado o jovem por qualquer motivo, antes de expirado o prazo máximo de privação de liberdade de 45 (quarenta e cinco) dias, a renovação da internação provisória não poderá ultrapassar o período que faltar ao alcance do prazo máximo legal.

55 Q705619 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

Diversos diplomas legislativos foram editados, dentro da sistemática da tutela coletiva, para regulamentar interesses individuais específicos/ou institutos específicos e dentre estes diplomas, podemos incluir o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

56 Q698315 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

O inquérito civil é de natureza unilateral e obrigatória, e será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo só Ministério Público. 

57 Q701402 | Português, Interpretação Textual, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

Texto associado.
Excerto 6
 “[...] O jurídico aparece sempre na forma de linguagem textual, mais precisamente, na maneira verbal escrita, o que outorga maior 
estabilidade às relações deônticas entre os sujeitos das relações. Como tal, as Ciências da Linguagem, particularmente a Semiótica, 
desempenham papel decisivo para a investigação do objeto Direito. E, se pensarmos também na afirmação de Flusser, segundo a qual a 
língua é constitutiva da realidade, ficaremos autorizados a dizer que a linguagem (língua) do Direito cria, forma e propaga a realidade 
jurídica. [...]” 
CARVALHO, Paulo Barros. O legislador como poeta: alguns apontamentos sobre a teoria flusseriana aplicados ao Direito. IN: PINTO, 
Rosalice; CABRAL, Ana Lúcia Tinoco; 
RODRIGUES, Maria das Graças Soares (Orgs.). Linguagem e direito: perspectivas teóricas e práticas. São Paulo: Contexto, 2019. p. 25. 
[fragmento] 
Em se pensarmos também na afirmação de Flusser, segundo a qual a língua é constitutiva, a qual é um pronome relativo que tem por função fazer retomadas, garantindo a coesão no/do texto. Nesse caso, está retomando a afirmação de Flusser.

58 Q699747 | Português, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

Texto associado.
Considere as duas orações em (a) e (b) para responder a Questão. 
(a) Você chegou atrasado e gostaria de saber o porquê. 
(b) Você chegou atrasado e gostaria de saber por que.
Na oração em (b), o uso de por que está errado, pois nesse contexto o correto seria por quê

59 Q699519 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

As orações em (a) e em (b) estão corretas, de acordo com a norma padrão escrita, no que se refere à concordância verbal: 
(a) Havia muitas pessoas na fila dos centros de saúde nesta semana. 
(b) Faziam vinte anos que o recorde de duzentos e dez dias sem mortes por acidente na SC 401 não era batido.

60 Q700047 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC

De acordo com a Lei n. 9.263/1996, a esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, histerectomia, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da ooforectomia:
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