Questões de Concursos: Secretario de Procuradoria

Ana adquiriu grande quantidade de substância entorpecente para seu próprio uso. Durante o percurso para sua residência, Ana é abordada por um menor que, mediante grave ameaça, exige-lhe a entrega de todos os valores. Como não dispusesse de qualquer bem além da droga e temendo ser agredida pelo infrator, Ana fornece-lhe certa quantidade do entorpecente que é por ele aceita. No exato momento em que se fazia a tradição, um policial militar passa pelo local e ao avistar a entrega da droga, dá voz de prisão a Ana e ao menor. Indique a correta autuação das condutas de Ana:

"No mais, o assistente poderá atuar, desde que restrito às atividades, de numerus clausus, inseridas no art. 271 do CPP. Dessa maneira, ao contrário de outros ilustres autores que se ocuparam da matéria, vejo, apenas, diminuída a atuação do assistente do Ministério Público no processo penal após 1988. Ela, porém, ainda sobrevive de forma mitigada. Portanto, minha posição doutrinária é de restrição, mas não de exclusão daquela figura processual" (artigo "O Recurso do Assistente do Ministério Público" do procurador de justiça, Dr. Sérgio Demoro Hamilton). A posição doutrinária exposta acima se baseia na análise do sistema:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida mediante o controle externo:

A penhora produz efeitos exclusivamente:

Recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar:

O pedido de divórcio conversão:

Aponte o item abaixo que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito:

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar:

A sentença de divórcio direto litigioso:

Sendo a pronúncia uma decisão interlocutória mista não terminativa, o prazo para que o juiz a profira é de: