Questões de Serviços Notariais e Registros para Concursos com Gabarito

11 Q417587 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos contratos, julgue os itens que se seguem.

O contrato bilateral cria obrigações para ambas as partes, e as obrigações são recíprocas e interdependentes. Em decorrência dessa interdependência, cada contratante não pode, antes de cumprir sua obrigação, exigir do outro o cumprimento da que lhe cabe.

Certo
Errado

12 Q440635 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:
Os serviços notariais e de registro, de acordo com o art. 236, caput, da Constituição Federal são exercidos em caráter _____.

a) permanente
b) público
c) precário
d) privado
e) público e privado

13 Q737419 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:

a) o prazo para ser requerida é de 2 (dois) anos.
b) também será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.
c) poderá ser requerida até em caso de sentença absolutória por insuficiência de provas quando o requerente pretender provar não haver praticado o fato criminoso.
d) será sempre admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
e) a revisão somente poderá ser requerida pelo próprio réu, sendo personalíssima. Em caso de morte, não poderá ser requerida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

14 Q403833 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:

A tredestinação ocorre quando a Administração _____.

a) dá um destino múltiplo ao bem desapropriado
b) altera o ato expropriatório
c) não dá ao bem a finalidade para que foi desapropriado
d) realiza desapropriação por zonas
e) não obtém autorização para imissão provisória na posse

15 Q737749 | Direito Processual Penal, Ação Civil, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:
No Juizado Especial Criminal, a composição civil, em ação penal pública condicionada, acarreta _____.

a) renúncia ao direito de queixa
b) extinção da punibilidade
c) transação penal com aplicação de pena restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na proposta
d) perdão judicial
e) absolvição criminal

16 Q810030 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.

Certo
Errado

17 Q429313 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

A aposentadoria por implemento de idade se aplica aos serviços notariais e de registro, que são realizados por ocupantes de cargos efetivos.

Certo
Errado

18 Q416265 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

A extinção do usufruto por morte do usufrutuário independe de sentença judicial para ser reconhecida, podendo ser averbada mediante simples requerimento instruído com a respectiva certidão de óbito e os demais documentos necessários.

Certo
Errado

19 Q418159 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Assinale a alternativa correta.

a) O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.
b) A revogação do testamento, em regra, só pode ser total.
c) O direito de provar a causa da deserdação se extingue no prazo de dois anos, a contar do óbito do testador.
d) O legado alternativo é nulo de pleno direito, pois não se pode deixar ao herdeiro a opção.
e) É inadmissível em nosso direito o codicilo cerrado.

20 Q416285 | Direito Civil, Propriedade, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca da propriedade imobiliária, julgue os itens a seguir.

Entre as causas de perda da propriedade está a usucapião que, sendo ordinária, exige a prova do justo título e da boa-fé e consuma-se no prazo de dez anos de posse ininterrupta, sem oposição e exercida com o ânimo de dono.

Certo
Errado

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