Questões de Serviços Notariais e Registros para Concursos com Gabarito

54 Q737744 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

No processo dos crimes da competência do júri, é falsa a seguinte afirmação:

a) Nenhum documento pode ser juntado aos autos na fase da apresentação das alegações finais.
b) Se o juiz se convencer de que o acusado não foi o autor do crime, porque provado ter sido praticado por terceiro, deverá proferir a decisão de impronúncia, mas não poderá absolver o réu.
c) Se o agente for pronunciado por homicídio qualificado, hoje considerado crime hediondo, o processo somente prosseguirá depois que o pronunciado for intimado, pessoalmente, da decisão de pronúncia.
d) O libelo crime acusatório não poderá conter circunstâncias agravantes que não estejam na decisão de pronúncia.
e) Com o libelo, poderá o Ministério Público apresentar o rol das testemunhas que devam depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), bem como juntar documentos e requerer diligências.

57 Q431051 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Assinale a alternativa que apresente corretamente os fundamentos da República Federativa do Brasil.

a) soberania, cidadania, direito de resposta, acesso à informação e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
b) soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
c) soberania, cidadania, prevalência dos direitos humanos, acesso à informação e pluralismo político
d) soberania, cidadania, bem-estar social, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
e) soberania, cidadania, autonomia, independência e dignidade da pessoa humana

58 Q808577 | Legislação Federal, Lei 9492 1997, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Analise as proposições a seguir:

I. Em se tratando de protesto de cheque, poderá este ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente.

II. Protesto é um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

III. O tabelião de protestos arquivará mandados e ofícios judiciais.

Assinale:

a) se somente a proposição I estiver correta.
b) se somente a proposição II estiver correta.
c) se somente as proposições I e a III estiverem corretas.
d) se todas as proposições estiverem corretas.
e) se nenhuma proposição estiver correta.

59 Q460949 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Assinale a afirmativa incorreta.

a) O casamento do agente com a vítima, em determinados crimes contra os costumes, é causa de extinção da punibilidade.
b) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no crime de bigamia, da data em que o fato se tornou conhecido.
c) No caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
d) A prescrição da pena de multa ocorre no mesmo prazo estabelecido para a pena privativa de liberdade quando, com esta, for cumulativamente aplicada.
e) São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso for, na data da sentença, maior de 70 anos.

Questões de Concursos: Serviços Notariais e Registros

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51 Q414632 | Direito Civil, Direito de Família, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

52 Q404436 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

53 Q415801 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

54 Q737744 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

55 Q417832 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

56 Q430424 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

57 Q431051 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

58 Q808577 | Legislação Federal, Lei 9492 1997, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

59 Q460949 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

60 Q467694 | Direito Tributário, Crédito tributário, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV