Questões de Serviços Notariais e Registros para Concursos com Gabarito

61 Q417371 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

A respeito da retrovenda, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

a) Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.
b) O direito de retrato é suscetível de cessão por ato inter-vivos.
c) O exercício da retrovenda é intransmissível por ato causa mortis.
d) O direito de resgate não se extingue mesmo diante de caso fortuito ou força maior.
e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

64 Q434520 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Assinale a opção falsa.

a) Há três sistemas de controle de constitucionalidade: o político, o jurisdicional e o misto.
b) Os sistemas constitucionais conhecem dois critérios de controle da constitucionalidade: o difuso e o concentrado.
c) O controle de constitucionalidade pelo critério difuso é da exclusiva competência do Supremo Tribunal Federal.
d) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
e) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é um dos legitimados para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade.

65 Q457885 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

José firmou contrato de cartão de crédito com certa administradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículo automotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, a concessionária, credenciada perante a administradora do cartão de crédito, se recusou a levar a efeito a venda.

Tendo como motivação inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina normativa do contrato de cartão de crédito.

Mesmo credenciada pela administradora do cartão de crédito, a concessionária pode se recusar a vender o veículo automotor, não tendo qualquer responsabilidade perante José.

Certo
Errado

70 Q734755 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Em matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que:

a) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção, prisão simples e reclusão em que a pena máxima cominada não for superior a 2 (dois) anos.
b) em caso de prisão por mandado, também será competente para conceder a fiança a autoridade policial a quem tiver sido requisitada a prisão.
c) em caso de quebramento da fiança, haverá a perda de 2/3 do seu valor e a obrigação de recolhimento à prisão.
d) não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 1 (um) ano.
e) só é possível a liberdade provisória em crime de roubo simples com o pagamento de fiança.

Questões de Concursos: Serviços Notariais e Registros

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61 Q417371 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

62 Q458277 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

63 Q415144 | Direito Civil, Direito de Família, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

64 Q434520 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

65 Q457885 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

66 Q461254 | Direito Penal, Disposições Finais, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

67 Q525457 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

68 Q813215 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

69 Q438234 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

70 Q734755 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV