Questões de Serviços Notariais e Registros para Concursos com Gabarito

73 Q735640 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:

a) na ação penal privada, na hipótese de morte do ofendido, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
b) o órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação que lhe for dirigida forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias.
c) a denúncia será rejeitada quando houver a prescrição.
d) a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
e) a renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

74 Q457522 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

José firmou contrato de cartão de crédito com certa administradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículo automotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, a concessionária, credenciada perante a administradora do cartão de crédito, se recusou a levar a efeito a venda.

Tendo como motivação inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina normativa do contrato de cartão de crédito.

Por ser considerada uma instituição financeira, a administradora do cartão de crédito deve conservar sigilo em suas operações e serviços.

Certo
Errado

76 Q526630 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Assinale a alternativa correta.

a) Existindo litisconsórcio, a desistência do recurso pelo recorrente não depende da anuência dos demais litisconsortes
b) A regra geral é que os fatos afirmados por uma parte, ainda que confessados pela parte contrária, dependem de prova.
c) Mesmo emanando de coação, a confissão é irrevogável.
d) A exceção de incompetência não suspende o curso do processo.
e) No procedimento comum ordinário, contestada a ação, só poderá o autor desistir dela, sem o consentimento do réu, até a audiência de instrução e julgamento.

78 Q418105 | Direito Civil, Direito de Empresa, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Assinale a alternativa verdadeira.

a) Segundo o Código Civil, a regra é que é possível o aumento do capital social em uma sociedade limitada, ainda que não totalmente integralizado.
b) Estão previstas no Código Civil a sociedade em comandita por ações, a sociedade em comandita simples e a sociedade em nome coletivo.
c) Em uma sociedade limitada, o capital social deverá, obrigatoriamente, se dividir em quotas iguais.
d) O Código Civil aboliu, de forma expressa, o exercício do direito de preferência dos cotistas em participar do aumento de capital de uma sociedade limitada.
e) O Código Civil admite, amplamente e sem qualquer ressalva, a sociedade entre cônjuges.

79 Q467618 | Direito Tributário, Crédito tributário, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

Em 5/1/2006, a Central do Esporte Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de compra e venda de artigos esportivos, adquiriu o estabelecimento empresarial de Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., sociedade com domicílio no estado de Minas Gerais. Ocorre que a alienante está em débito com a fazenda pública, quanto ao pagamento do ICMS, desde 2004. Em setembro de 2006, a pessoa jurídica Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda. retomou suas atividades, no mesmo ramo de atividade antes explorado.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca da responsabilidade e do crédito tributários.

Se o estado de Minas Gerais conceder moratória individual, quanto ao ICMS devido por Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., considerar-se-á suspensa a exigibilidade do crédito tributário.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Serviços Notariais e Registros

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71 Q396350 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

72 Q816226 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

73 Q735640 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

74 Q457522 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

75 Q414957 | Direito Civil, Propriedade, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

76 Q526630 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

77 Q809562 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

78 Q418105 | Direito Civil, Direito de Empresa, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

79 Q467618 | Direito Tributário, Crédito tributário, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

80 Q527164 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV