Questões de Técnicas de Complexidade Gerencial para Concursos com Gabarito

21 Q48676 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

Acerca do orçamento das propostas culturais apresentadas, assinale a alternativa correta.

a) Não há limite individual para os orçamentos de propostas culturais, embora exista um limite máximo para o conjunto de propostas aprovadas.
b) O Ministério da Cultura dará prioridade à aprovação de orçamentos que tenham diferentes mecanismos de financiamento.
c) Não se admitem, nos orçamentos, despesas referentes aos serviços de captação dos recursos.
d) Se a proposta cultural for financiada por meio de renúncia fiscal, o proponente não poderá ser remunerado.
e) O Ministério da Cultura poderá autorizar valores acima dos limites previstos em regulamento nos casos de restauração ou recuperação de bens de valor cultural reconhecido pela área técnica competente.

22 Q48685 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

São áreas de competência do Ministério da Cultura a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Na estrutura organizacional do Ministério, à Secretaria de Políticas Culturais compete, entre outras atividades,

a) planejar, coordenar e supervisionar ações de comunicação social do Ministério.
b) coordenar a implementação de políticas acerca de direitos autorais.
c) subsidiar e coordenar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas do Ministério.
d) disseminar as diretrizes da política externa brasileira na área da cultura.
e) monitorar e avaliar a efetividade da execução de projetos e ações relativos à infraestrutura cultural.

24 Q48668 | Direito Administrativo, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um instrumento que traz agilidade às contratações da administração pública, todavia requer cuidados, a fim de que não se violem os princípios licitatórios. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma característica do referido instituto, legalmente prevista.

a) As compras devem, necessariamente, submeter-se ao referido sistema, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
b) As modalidades previstas para a realização do SRP são a concorrência e o pregão.
c) A validade do registro da ata é de até seis meses, já nesse prazo incluídas todas as prorrogações porventura realizadas.
d) Exclusivamente durante o prazo de vigência originariamente previsto no edital, a Administração e o licitante vencedor obrigam-se a, respectivamente, contratar e manter a proposta nas mesmas condições.
e) Fica vedada a atualização dos preços registrados.

25 Q48669 | Direito Administrativo, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

As questões relativas às funções e ao tamanho do Estado e à descentralização político-administrativa do país suscitam grandes debates entre os especialistas. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) Estudos revelam que o tamanho do Estado não tem relação com o fato de o país ser unitário ou constituir uma federação.
b) A descentralização tende a afastar governantes e governados, dispersando as demandas sociais.
c) A dependência das transferências de recursos do governo central tende a provocar um relaxamento dos controles das populações locais.
d) A competência concorrente das várias esferas da Administração em relação a determinados encargos tende a aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos.
e) A descentralização reduz as necessidades de coordenação, aumentando a eficácia das ações programadas.

26 Q48661 | Direito Administrativo, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

Josias, interessado em obter licença ambiental para construir uma chácara de recreio e sabendo que o local integra área definida legalmente como de preservação ambiental, encomenda e obtém parecer técnico de um funcionário público, seu amigo, que é responsável pela elaboração de tal ato administrativo. Antes de iniciar as obras, o órgão ambiental competente descobre que o parecer é ilegal.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando que os atos administrativos podem ser extintos por diversas formas, entre elas a anulação e a revogação, assinale a alternativa correta.

a) A administração pública deverá anular o parecer cuja decisão produzirá efeitos retroativos.
b) O ato deverá ser revogado pela administração pública, retroagindo seus efeitos desde a sua aprovação.
c) O ato será anulado pela administração pública, devendo Josias ser indenizado pelas eventuais despesas.
d) O órgão ambiental tem liberdade para decidir se revoga ou não o parecer, tendo em vista que a competência para revogação dos atos administrativos é discricionária.
e) O ato não poderá ser revogado, tendo em vista os direitos já adquiridos por Josias.

27 Q48670 | Direito Administrativo, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

A administração pública brasileira evoluiu nos últimos anos. Como exemplo disso, tem-se a instituição do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), implementado em fevereiro de 2005, cuja finalidade é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Para mensuração de competitividade e qualidade nas organizações, são utilizados indicadores de desempenho como eficiência, eficácia e efetividade, que se referem, respectivamente, a

a) insumos, produtos e impactos.
b) produtos, entradas e saídas.
c) impactos, insumos e produtos.
d) economicidade, excelência e execução.
e) saídas, impactos e entradas.

28 Q48686 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

Além de mandamentos constitucionais, a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro são deveres a serem partilhados pelo Estado e pela sociedade. Ao poder público incumbe, com a colaboração da comunidade, promover e proteger esse patrimônio por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, além de outras formas de acautelamento e preservação. Pelas normas que regem o tema, a preservação e a difusão do patrimônio cultural brasileiro envolvem, entre outros aspectos, a

a) restauração de obras de arte pertencentes aos principais museus do país.
b) construção de bibliotecas escolares nas redes pública e privada de educação básica.
c) aquisição do acervo documental produzido por ocupantes de cargos públicos.
d) conservação e a restauração do conjunto de prédios construídos no período colonial.
e) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais.

Questões de Concursos: Técnicas de Complexidade Gerencial

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