Questões de Concursos: Técnico Assistente

       Determinada prefeitura municipal, por meio de licitação pública, contratou a empresa Construir S.A. para a realização de algumas obras.

Em face dessa situação hipotética e das normas que regem os contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

Considere que a prefeitura tenha deixado de efetuar os pagamentos referentes a três faturas apresentadas pela Construir S.A., embora devidamente atestadas pelas autoridades competentes. Nessa situação, o atraso de 60 dias dos pagamentos devidos pela administração constitui motivo para rescisão do contrato, podendo a empreiteira optar pela suspensão da obra até a normalização dos pagamentos.

Para o bom funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, é importante que sejam empregados tubos, conexões, válvulas e acessórios adequados a sistemas desse tipo. Sobre esses materiais, julgue os itens seguintes.

A utilização de manta de polietileno no assentamento de tubos tem por função melhorar a distribuição dos esforços na vala e evitar ruptura no reaterro.

Na execução de rede coletora de esgoto, podem ser utilizados tubos cerâmicos bem como de materiais sintéticos, conforme as vantagens específicas de cada um desses materiais nas respectivas condições de uso. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Tubos cerâmicos são resistentes à ação corrosiva do gás sulfídrico.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

Para o cálculo das contribuições destinadas à seguridade social, incidentes sobre o total das remunerações, não integram a remuneração, entre outras, as seguintes parcelas: as importâncias indenizadas; as diárias para viagens, desde que não excedam 50% da remuneração mensal; e os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante de sua residência.

Na execução de rede coletora de esgoto, podem ser utilizados tubos cerâmicos bem como de materiais sintéticos, conforme as vantagens específicas de cada um desses materiais nas respectivas condições de uso. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Rede executada com material sintético permite junta elástica com anel de borracha.

Na execução de rede coletora de esgoto, podem ser utilizados tubos cerâmicos bem como de materiais sintéticos, conforme as vantagens específicas de cada um desses materiais nas respectivas condições de uso. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O diâmetro dos tubos de materiais sintéticos tem dimensão máxima de 300 mm.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. Um imposto é não-cumulativo quando pode ser compensado com outros tributos devidos pelo mesmo contribuinte.

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

As empresas devem recolher, a título de seguro de acidentes do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, o percentual que pode variar entre 0,5% e 5%, de acordo com o grau de risco considerado para a atividade preponderante da empresa.

Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.

Caso o devedor inadimplente de obrigação assumida no contrato decida purgar a mora oferecendo ao credor a prestação vencida, acrescida da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá o credor nesse caso rejeitar a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo e pleitear a resolução do contrato.