Questões de Concursos: Técnico Assistente de Procuradoria

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11 Q807327 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que

12 Q400711 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

É peculiaridade do contrato administrativo a

13 Q399286 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será

14 Q428851 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

A concepção de que o funcionário público realiza os atos administrativos em nome da Administração Pública, e, por isso, as realizações advindas dessa atividade são institucionais e não do próprio funcionário, diz respeito ao princípio da

15 Q398452 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

Quando a lei estabelece a única solução possível diante de determinada situação de fato, fixando todos os requisitos, cuja existência a Administração deve limitar-se a constatar, sem qualquer margem de apreciação subjetiva, estamos diante de atos administrativos

16 Q390803 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

Sujeitos e organizações privadas que se comprometem com a realização de interesses coletivos e a proteção de valores supraindividuais, mediante contratos de gestão, integram

17 Q431804 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

Compete privativamente ao Presidente da República

18 Q441581 | Direito Constitucional, Municípios, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

É uma característica do Estado Federal brasileiro a

19 Q431344 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tanto na Administração direta quanto na indireta, visa a impedir que um mesmo cidadão passe a ocupar vários lugares ou a exercer várias funções sem que as possa desempenhar proficientemente, embora percebendo integralmente os respectivos vencimentos. A própria Constituição, entretanto, abriu algumas exceções, entre elas, de dois cargos

20 Q439934 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

Compete à União
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