Questões de Técnico Judiciário Área Judiciária para Concursos com Gabarito

32 Q251524 | Direito Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.

a) Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência.
b) Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos praticados na vigência da lei processual penal anterior.
c) Nova lei processual penal tem incidência imediata nos processos já em andamento.
d) Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual penal anterior à nova lei serão considerados inválidos.
e) Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos que se iniciarem após a sua publicação.

33 Q255301 | Português, Partícula apassivadora, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Texto associado.

Texto 5 – "Dona Custódia não tinha ar de empregada: era uma velha mirrada, muito bem arranjadinha, mangas compridas, cabelos em bandó num vago ar de camafeu – usava mesmo um fechando-lhe o vestido ao pescoço. Mas via-se que era humilde e além do mais impunha dentro de casa certo ar de discrição e respeito...". (Fernando Sabino)

"...mas via-se que era humilde"; o mesmo valor do vocábulo SE aparece na frase seguinte:

a) ela se considerava pessoa de respeito;
b) eles não se viam há longo tempo;
c) precisava-se de mais tempo para a avaliação;
d) entregou-se a foto solicitada;
e) vive-se bem na região Sul.

34 Q261673 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

Analise as seguintes afirmações:

I. Os serviços públicos no Brasil são aqueles expressa e nominalmente listados na Constituição Federal.

II. Os serviços públicos caracterizam-se por deverem necessariamente ser prestados de modo direto pelo Estado.

III. Toda atividade prestada por entidades estatais é considerada pela Constituição Federal como serviço público.

Considerando tais afirmações,

a) está correto o que se afirma somente em I.
b) está correto o que se afirma somente em II.
c) está correto o que se afirma somente em III.
d) está correto o que se afirma somente em I e II.
e) está INCORRETO o que se afirma em I, em II e em III.

35 Q260692 | Português, Flexão de vozativa, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Texto associado.

Texto 2 - "A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília)." (Ciência, Internet Explorer).

Os segmentos abaixo, retirados do texto 2, que documentam formas de voz passiva são:

a) foi reagendado para as 7h05 / está sendo preparada pela Nasa;
b) está sendo preparada pela Nasa / o objetivo de enviar astronautas a Marte;
c) o objetivo de enviar astronautas a Marte / será dado nesta sexta-feira;
d) será dado nesta sexta-feira / o lançamento estava previsto;
e) o lançamento estava previsto / foi reagendado para as 7h05.

38 Q254810 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que

a) o Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
b) a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
c) a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão, cabe aos Estados.
d) o Tribunal de Justiça deverá funcionar de forma centralizada, proibida a constituição de Câmaras regionais.
e) para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

39 Q252349 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária.

I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.

II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.

III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.

De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) I.
d) II e III.
e) III.

40 Q255428 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.

a) Trata-se de administração indireta quando o Estado, a fim de obter maior celeridade e eficiência, exerce algumas de suas atividades de forma desconcentrada.
b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta, independentemente de prestarem serviço público ou de exercerem atividade econômica de natureza empresarial.
c) Toda pessoa integrante da administração indireta está vinculada a determinado órgão da administração direta, fato que decorre do princípio da especificidade.
d) Em virtude do princípio da separação dos poderes, a administração pública direta é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo, o qual é incumbido da atividade administrativa em geral.
e) A criação de empresa pública e de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa, porém, o mesmo não ocorre às suas subsidiárias.

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31 Q259080 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC