Questões de Técnico Judiciário Área Judiciária para Concursos com Gabarito

41 Q255772 | Português, Verbos, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Texto associado.

Texto 3 – "A Lua Cheia entra em sua fase Crescente no signo de Gêmeos e vai movimentar tudo o que diz respeito à sua vida profissional e projetos de carreira. Os próximos dias serão ótimos para dar andamento a projetos que começaram há alguns dias ou semanas. Os resultados chegarão rapidamente".

O texto 3 mostra também um emprego adequado de forma do verbo haver em "projetos que começaram há alguns dias ou semanas". A frase abaixo em que essa mesma forma foi empregada adequadamente é:

a) o horóscopo já estava publicado há cerca de dez dias;
b) o leitor estava há duas horas dali;
c) o astrólogo só será visto daqui há dois anos;
d) o horóscopo não se refere há anos passados;
e) o texto está há 20 centímetros do final da página.

43 Q254854 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

a) A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.
b) O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.
c) O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OA.
d) Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.
e) Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus.

45 Q681225 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, FGV

Segundo a Lei Estadual nº 16.397/17, os serviços auxiliares da justiça são constituídos pelos órgãos que integram os foros judicial e extrajudicial.

Nesse contexto, a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará estabelece que:

a) os serviços do foro extrajudicial compreendem as secretarias do Tribunal de Justiça, as Diretorias dos Foros e suas respectivas unidades, assim como as secretarias de unidades judiciárias e juizados;
b) o provimento dos cargos de notários e registradores ocorre por livre nomeação do Governador do Estado, com prévia aprovação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez;
c) os serviços judiciais, nos quais são lavradas as declarações de vontade das partes e executados os atos decorrentes de legislação sobre notas e registros públicos, compreendem os tabelionatos de notas e os ofícios de registro;
d) os direitos, deveres, atribuições, competências e regime disciplinar dos notários e registradores são regidos pelas normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará;
e) os serviços do foro extrajudicial compreendem serventias extrajudiciais notariais e de registro, e são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, na forma da legislação pertinente.

46 Q257886 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios que fundamentam a administração pública, assinale a opção correta.

a) Pelo princípio da autotutela, a administração pode, a qualquer tempo, anular os atos eivados de vício de ilegalidade.
b) O regime jurídico-administrativo compreende o conjunto de regras e princípios que norteia a atuação do poder público e o coloca numa posição privilegiada.
c) A necessidade da continuidade do serviço público é demonstrada, no texto constitucional, quando assegura ao servidor público o exercício irrestrito do direito de greve.
d) O princípio da motivação dos atos administrativos, que impõe ao administrador o dever de indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a prática do ato, não possui fundamento constitucional.
e) A publicidade marca o início da produção dos efeitos do ato administrativo e, em determinados casos, obriga ao administrado seu cumprimento.

48 Q251905 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Em matéria de frequência ao serviço e cumprimento da carga horária, o Estatuto dos Servidores Publicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que poderá:

a) o servidor, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço por 3 (três) dias consecutivos, para doação de sangue, desde que comprovado ato por meio de atestado médico;
b) o servidor ausentar-se do serviço por 15 (quinz dias consecutivos, por motivo de falecimento de conjuge, companheiro, pais, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, desde que comprovados com atestado de óbito;
c) ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade do horário escolar com o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, exigida a compensação de horários na repartição e respeitada a duração semanal do trabalho;
d) ser concedido, a critério do chefe imediato, horário especial ao servidor que acumule outro cargo público, desde que não haja prejuízo ao trabalho, respeitado, no mínimo, o cumprimento de 90% (noventa por cento) de ambas as cargas horárias;
e) o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até 30 (trint dias, por período de trânsito, compreendido como o tempo gasto pelo servidor que mudar de sede, contados da data do desligamento.

50 Q689698 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, FGV

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o citado diploma legal:

a) devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, mas os direitos da pessoa com deficiência não serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais;
b) está garantido à pessoa com deficiência prioridade no atendimento e serviços públicos, exceto quando se tratar de questão tributária, como o recebimento de restituição de imposto de renda;
c) é assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de possuir meios para prover sua subsistência por si só ou por sua família, o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da lei do Sistema Único de Assistência Social;
d) o poder público promoverá a participação da pessoa com deficiência, exceto quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em igualdade de oportunidades;
e) a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Questões de Concursos: Técnico Judiciário Área Judiciária

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41 Q255772 | Português, Verbos, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

42 Q256131 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

43 Q254854 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

44 Q255354 | Matemática, Probabilidade, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

45 Q681225 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, FGV

46 Q257886 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

47 Q251588 | Direito Constitucional, Competências do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

48 Q251905 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

49 Q257334 | Direito Processual Penal, Ação civil ex delicto, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

50 Q689698 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, FGV