Questões de Concursos: Técnico Judiciário Programação

   Eles são uma gracinha, alegram a casa e, para muita gente, são companhia  indispensável. Mas há também quem não tem paciência, parte para a agressão e até enfrenta a lei por causa disso – quem não lembra do caso da enfermeira que  agrediu  até  a morte  um pequeno  cão de  raça  yorkshire? A diferença  é  que,  se  antigamente  as pessoas  ficavam indiferentes, hoje elas exercem sua cidadania e denunciam.  
   Mas ao contrário do que muita gente pensa, não existem direitos específicos para os animais de estimação. Como parte do meio ambiente eles  têm proteção garantida contra práticas que os submetem à crueldade. Entretanto esses direitos  nem  sempre  são  respeitados  e,  ainda,  cabe  a  sua regulamentação.  E  no  direito  brasileiro  um  animal  é considerado uma coisa, difícil de entender pois “coisa” dá uma ideia de algo inanimado, mas talvez seja pelo fato de um animal não possuir personalidade  jurídica, não respondendo assim pelos seus atos. Então,  juridicamente falando, para que o animal tenha o seu direito exercido, é necessário que alguém responda por ele, por isso cabe ao dono o dever de guarda  ou  controle.  Em  outras  palavras  se  queremos  que  os  animais  de  estimação  sejam  respeitados,  nós  é  que devemos fazer nossa parte.  
(Dinheiro & Direitos. Nº 48. Fev. 2014. p. 8-9 . Adaptado.)