Questões de Concursos Públicos: Técnico Ministerial Área Administrativa

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Texto associado.

     Indicado como presidente da Câmara de Comércio em 1908, Winston Churchill foi uma figura líder no amplo programa de reformas sociais do governo liberal. Em 1909, ele introduziu as “Câmaras de profissões", organizações estatutárias que estabeleciam salários mínimos nas indústrias-chave.
     Churchill apoiou fortemente a introdução da Lei reguladora das minas de carvão, de 1908, que se tornou conhecida como “Lei das oito horas", porque limitava o tempo que os mineiros permaneciam abaixo da superfície. Em 1908, também apresentou a Corte permanente de arbitragem ? que muito mais tarde se tornaria o Serviço consultivo de conciliação e arbitragem ? para cuidar das reivindicações dos sindicatos
profissionais.
      Quando foi nomeado ministro do Tesouro, em 1924, Churchill continuou sua política de reformas sociais. Neville Chamberlain, secretário da Saúde, foi responsável por ampliar a abrangência da previdência social, com a introdução da Lei das viúvas, órfãos e da velhice. Churchill estava ansioso por colaborar com Chamberlain na implantação desse esquema, de  modo que ele próprio o anunciou no orçamento de 1925. Chamberlain escreveu em 1º de maio em seu diário: “A exposição do orçamento de Winston foi um desempenho de mestre, e, embora o meu escritório e alguns de meus colegas estejam
      
indignados por ele tomar para si mesmo o crédito de um esquema que pertence ao Ministério da Saúde, eu mesmo não pensei que tivesse qualquer razão para me queixar. Em certo sentido, é o seu esquema. Nós estávamos empenhados em algo do gênero, mas não acredito que o fizéssemos este ano se ele não o tivesse encampado no orçamento. Na minha opinião, ele merece crédito pessoal especial por sua iniciativa".

                                                                 (Nigel Knight. Churchill desmascarado. Trad. Constantino
                                                           Kauzmin-Korovaeff. São Paulo: Ed. Larousse do Brasil, p. 32-33)


Atente para as afirmações abaixo:

I. Churchill estava ansioso por colaborar com Chamberlain ...

O elemento grifado pode ser substituído por inquieto, sem prejuízo para a correção e o sentido original.

II. ... de modo que  ele próprio o anunciou no orçamento de 1925.
O segmento grifado pode ser substituído por haja vista, sem prejuízo para a correção e o sentido original.

III. Na minha opinião, ele merece crédito pessoal especial por sua iniciativa.
Considerando-se o contexto, uma redação alternativa para a frase acima em que se mantêm a correção e, em linhas gerais, o sentido original é: Creio que ele mereça crédito pessoal especial por sua iniciativa.

Está correto o que consta APENAS em

A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere:

I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, configura o crime de corrupção ativa.

II. O crime de advocacia administrativa, consistente em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo- se da qualidade de funcionário, só pode ser praticado por advogado.

III. O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe propicia a condição de carcereiro, subtrai quantia em dinheiro da carteira de pessoa presa no presídio onde exerce as suas funções, responde pelo crime de peculato.

Está correto o que consta SOMENTE em

A qualidade percebida pelo público no momento de um atendimento pode conter duas dimensões: uma dimensão técnica, relacionada ao resultado do atendimento, e uma dimensão funcional, relacionada ao

A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são:

A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui como Órgão Auxiliar do Ministério Público:

A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terreno próprio. Sobre o mencionado ato administrativo, é correto afirmar que:

Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:

Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instrução mas omitiu- se a respeito do prazo para que as partes depositassem em cartório o rol de testemunhas. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o rol de testemunhas será apresentado

No que concerne ao poder regulamentar, considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de Olinda expediu decreto regulamentar cujo conteúdo contraria lei do mesmo Município, bem como impõe obrigações que não estão previstas na mencionada lei. Sobre o tema, é correto afirmar que decreto regulamentar

Melissa é juíza de direito da X Vara Cível da Comarca Y do Estado de Pernambuco. Melissa faz parte de uma família de operadores do Direito. Seu avô, irmão, cunhada e sobrinha são advogados militantes. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é defeso à Melissa exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário, quando nele estiver postulando como advogado da parte apenas seu