Questões de Técnico Previdenciário A para Concursos com Gabarito

11 Q412388 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES

Consiste na entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do poder público e de outras fontes.

O conceito apresentado refere-se

a) a autarquia.
b) à União.
c) a fundação.
d) a empresa pública.
e) a município.

12 Q445698 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES

O regime de previdência complementar dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional no 41/2003, poderá ser instituído, desde que obedecida a premissa de que isso se dará por intermédio de entidades

a) fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade contribuição definida.
b) abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade benefício definido.
c) fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida ou benefício definido.
d) fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida.
e) abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida.

13 Q447206 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES

Em relação à organização do Estado, assinale a alternativa correta.

a) Aos estados compete explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a respectiva regulamentação.
b) Os estados poderão, mediante ato normativo do chefe do Poder Executivo, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
c) O número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao mesmo número da representação do estado na Câmara dos Deputados.
d) Tratando-se de legislação concorrente, a superveniência de lei federal acerca de normas gerais torna inválida a lei estadual, no que lhe for contrário.
e) No âmbito da competência legislativa concorrente, cabe à União editar normas gerais, de sorte que isso não exclui a competência suplementar dos estados. Assim, inexistindo lei federal acerca de normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender às respectivas peculiaridades.

Questões de Concursos: Técnico Previdenciário A

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11 Q412388 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES

12 Q445698 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES

13 Q447206 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES