Questões de Técnico da Receita Federal TRF Prova 2 para Concursos com Gabarito

23 Q467266 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Assinale a opção correta.

As lojas francas estão autorizadas a efetuar venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras em portos e aeroportos alfandegados, a:

a) passageiros em viagem internacional, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, em espécie, cheque de viagem ou cartão de crédito, sujeitas as vendas ao limite de valor de US$300.00 (Norma de Bagagem do Mercosul) e a limites quantitativos para determinados produtos; a passageiros e tripulantes, em viagem internacional de partida, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, em espécie, cheque de viagem ou cartão de crédito, em venda única e objeto de nota de venda única; a empresas de navegação aérea ou marítima, visando o consumo de bordo, em viagens internacionais, ou a venda a passageiro; a missões diplomáticas e a seus integrantes e assemelhados.
b) passageiros em viagem internacional, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, em espécie, cheque de viagem ou cartão de crédito, sujeitas as vendas ao limite de valor de US$500.00 e a limites quantitativos para determinados produtos, em venda única e objeto de nota de venda única; a passageiros e tripulantes, em viagem internacional de partida, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, em espécie, cheque de viagem ou cartão de crédito, em venda única e objeto de nota de venda única; a empresas de navegação aérea ou marítima, em viagens internacionais, visando o consumo de bordo ou a venda a passageiro, quando em águas ou espaço aéreo internacionais; a missões diplomáticas e a seus integrantes e assemelhados.
c) passageiros em viagem internacional, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, cheque, cheque de viagem ou cartão de crédito, sujeitas as vendas ao limite de valor de US$500.00 e a limites quantitativos para determinados produtos; a passageiros e tripulantes, em viagem internacional de partida, em venda única e objeto de nota de venda única; a empresas de navegação aérea ou marítima, visando o consumo de bordo ou a venda a passageiro, em viagens internacionais, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, em espécie, cheque de viagem ou cartão de crédito; a missões diplomáticas e a seus integrantes e assemelhados.
d) passageiros em viagem internacional, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, cheque, cheque de viagem ou cartão de crédito, sujeitas as vendas ao limite de valor de US$300.00 (Norma de Bagagem do Mercosul) e a limites quantitativos para determinados produtos, em venda única e objeto de nota de venda única; a passageiros e tripulantes, em viagem internacional de partida, em venda única e objeto de nota de venda única; a empresas de navegação aérea ou marítima, visando o consumo de bordo ou a venda a passageiro, em viagens internacionais; a missões diplomáticas e a seus integrantes e assemelhados.
e) passageiros e tripulantes em viagem internacional, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, cheque, cheque de viagem ou cartão de crédito, sujeitas as vendas ao limite de valor de US$500.00 e a limites quantitativos para determinados produtos; a passageiros em viagem internacional de partida, em venda única e objeto de nota de venda única; a empresas de navegação aérea ou marítima, em viagens internacionais, visando o consumo de bordo ou a venda a passageiro, fora do território aduaneiro; a missões diplomáticas e a seus integrantes e assemelhados.

25 Q468543 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Avalie a correção das afirmações abaixo. Assinale com a letra V as verdadeiras e com a letra F as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) Pode ser autorizada, justificadamente, por ato conjunto da SRF e do Ministério dos Transportes, a entrada de veículos procedentes do exterior por local não alfandegado.

( ) As operações de carga de veículo procedente do exterior somente podem ser executadas depois de formalizada sua entrada no País.

( ) Podem ser colocados na proximidade de veículo destinado ao exterior os veículos de repartição pública, de guerra ou destinados à prestação de socorro.

( ) Os veículos que transportem chefes de Estado e os veículos militares não estão sujeitos ao controle aduaneiro.

( ) O veículo garantirá os débitos fiscais decorrentes de multas aplicadas pelas autoridades aduaneiras ao seu condutor ou ao transportador.

a) F, V, F, F, V
b) F, F, V, F, F
c) V, F, V, F, F
d) V, V, F, V, F
e) F, F, V, V, V

26 Q728717 | Direito Financeiro, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Coloque V nas afirmativas verdadeiras, F nas falsas e assinale a opção correspondente:

( ) O Primeiro Conselho de Contribuintes tem na sua composição um Conselho Pleno, oito Câmaras e uma Secretaria-Executiva.

( ) Os representantes da Fazenda Nacional devem ter, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal e, de preferência, experiência no preparo e julgamento de processos fiscais.

( ) Cessa o mandato de Conselheiro na data da aposentadoria do servidor representante da Fazenda Nacional, salvo se tiver exercendo cargo de Direção e Assessoramento Superior em qualquer um dos Conselhos.

a) As três afirmativas são verdadeiras
b) As três afirmativas são falsas
c) É verdadeira apenas a primeira afirmativa
d) É verdadeira apenas a última afirmativa
e) É verdadeira apenas a segunda afirmativa

27 Q466378 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, em janeiro do ano de 200X, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que instituiu um imposto de renda adicional, à alíquota de 5%, a ser cobrado imediatamente, incidente sobre quaisquer rendimentos de pessoas físicas. Esse imposto, cobrado de forma definitiva (o que significa que não é deduzido do imposto apurado na declaração anual de rendimentos), não exclui a incidência do imposto de renda segundo a tabela progressiva.

Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A lei em questão não atende o critério da progressividade.

( ) Dada a situação de urgência e excepcionalidade, o Congresso pode editar uma lei nessas condições, sem observar o princípio da anterioridade.

( ) A lei em questão está informada pelos critérios da generalidade, da universalidade e da seletividade.

a) F, F, V
b) V, V, F
c) F, V, F
d) V, F, V
e) V, F, F

29 Q466247 | Direito Tributário, Impostos, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Assinale a opção correta.

a) No Brasil, o valor aduaneiro inclui as importâncias pagas pelo frete e pelo prêmio do seguro, sendo a base de cálculo do Imposto de Importação o valor CIF (Cost, Insurance and Freight).
b) As mercadorias são admitidas em regime aduaneiro especial pelo valor declarado, podendo a autoridade aduaneira adotar os procedimentos para fins de valoração nas hipóteses de extinção do regime, exigindo os tributos com base na diferença de valor.
c) O custo do transporte será incluído na determinação do valor aduaneiro, tomando-se por base os custos normalmente incorridos na modalidade de transporte utilizada, para o mesmo percurso, quando o transporte for gratuito ou executado pelo próprio importador.
d) Os juros devidos em razão de contrato de financiamento não são considerados como parte do valor aduaneiro.
e) O valor aduaneiro será apurado mediante a aplicação de método substitutivo ao valor de transação, quando não for possível a apuração do preço efetivamente praticado na importação, por fraude, sonegação ou conluio, se o importador conservar em perfeita ordem e apresentar à fiscalização os documentos relativos à transação comercial.

30 Q470811 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) As pessoas jurídicas devem apresentar, anualmente e exclusivamente por meio magnético, declaração contendo informações sobre o imposto de renda.

( ) As pessoas físicas devem apresentar anualmente declaração de rendimentos para determinar o saldo do imposto a pagar ou a ser restituído, estando desobrigadas as que tenham auferido exclusivamente rendimentos que tenham sido tributados na fonte.

( ) As pessoas jurídicas devem apurar anualmente o imposto de renda, podendo optar por fazê-lo sobre o lucro real, presumido ou arbitrado.

a) V, F, V
b) F, V, V
c) V, F, F
d) V, V, F
e) F, F, V

Questões de Concursos: Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

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