Questões de Técnico da Receita Federal TRF Prova 2 para Concursos com Gabarito

51 Q470688 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Assinale a opção correta. O regime de entreposto industrial

a) foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, no prazo de 180 dias da publicação do novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/2002, com as alterações do Decreto 4.765/2003), após o qual os bens deverão ser reexportados, sob pena de perdimento
b) foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, até 30 de abril de 2004, após o qual os bens deverão ser reexportados, transferidos para outro regime aduaneiro ou ficarão sujeitos à pena de perdimento.
c) foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, até 30 de abril de 2004, sob pena de pagamento dos tributos suspensos e das penalidades cabíveis.
d) passou a funcionar somente sob controle aduaneiro informatizado (RECOF), devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, no prazo de 180 dias da publicação do novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/2002, com as alterações do Decreto 4.765/2003), sob pena de os bens serem considerados abandonados.
e) passou a funcionar somente sob controle aduaneiro informatizado (RECOF), devendo o beneficiário adotar as providências para a sua extinção, até o dia 30 de abril de 2004, sob pena de pagamento dos tributos suspensos e das penalidades cabíveis.

52 Q468878 | Direito Tributário, Administração tributária, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

•A estrutura da Secretaria da Receita Federal é composta de Unidades Centrais e Descentralizadas.

• Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria é uma das finalidades da Secretaria da Receita Federal.

• A Secretaria da Receita Federal é órgão específico singular diretamente subordinado ao Presidente da República.

a) As três assertivas são verdadeiras.
b) As três assertivas são falsas.
c) É falsa apenas a última assertiva
d) São falsas a primeira e a última assertiva
e) É verdadeira apenas a primeira assertiva

53 Q468805 | Direito Tributário, Administração tributária, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Assinale a opção que não é competência da Coordenação- Geral de Tributação.

a) interpretar a legislação tributária e correlata
b) realizar estudos para subsidiar a elaboração e a avaliação de anteprojetos de legislação tributária, quanto aos efeitos sobre a arrecadação e a economia em geral.
c) expedir orientação normativa destinada a uniformizar a interpretação da legislação tributária.
d) apreciar as propostas de instituição, modificação e extinção de isenções ou reduções de tributos, de isenções fiscais e de regimes especiais de tributação.
e) planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de tributação.

54 Q465631 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A pessoa física que receber, de outras pessoas físicas, rendimentos que não tenham sido tributados na fonte no País, deve pagar mensalmente o imposto sobre os rendimentos percebidos no mês, calculado segundo a tabela progressiva.

( ) Para fins de apuração do imposto a pagar ou a restituir, na declaração anual de ajuste, as pessoas físicas podem deduzir, do imposto calculado com base na tabela progressiva, o imposto retido na fonte e o pago no curso do ano-calendário, correspondentes aos rendimentos incluídos na base de cálculo.

( ) Para efeito de apuração do saldo do imposto a pagar ou a ser restituído, relativamente aos rendimentos percebidos no ano-calendário pelas pessoas físicas, são admitidas algumas deduções a título de incentivo fiscal, entre elas as contribuições e doações feitas a entidades filantrópicas de assistência social.

a) F, V, V
b) V, V, F
c) V, F, V
d) F, F, V
e) V, V, V

Questões de Concursos: Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

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51 Q470688 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

52 Q468878 | Direito Tributário, Administração tributária, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

53 Q468805 | Direito Tributário, Administração tributária, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

54 Q465631 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

55 Q394747 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF