Questões de Concursos: Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

Relativamente ao Inquérito Policial Militar é INCORRETA a afirmação de que o(as):

Acerca dos procedimentos e condições relacionados à outorga de serviços públicos a particulares, na forma da Lei nº 8.987/95, afirma-se que:

I - toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação;

II - o Poder Concedente possui a prerrogativa de intervir na concessão com a finalidade de assegurar a adequação na prestação do serviço outorgado;

III - a outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade, salvo na hipótese de inviabilidade técnica ou econômica devidamente justificada pelo Poder Concedente;

IV - contrato de concessão pode ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo Poder Concedente, mediante interposição de ação judicial específica.

Estão corretas as afirmativas:

Considerando-se as classificações dos atos administrativos quanto a seus destinatários e alcance, é correto afirmar que a edição de regulamento destinado a especificar os procedimentos de obtenção de autorização para a exploração de determinada atividade é ato administrativo:

Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar, no que tange ao procedimento licitatório denominado Pregão, que:

Em canais modelados pelo efeito de ruído aditivo gaussiano com densidade espectral de potência plana, os receptores de mínima probabilidade de erro de sistemas de comunicações, que transmitem símbolos eqüiprováveis, possuem limiares de decisão eqüidistantes dos símbolos transmitidos. Quando os símbolos transmitidos possuem probabilidades diferentes, é correto afirmar que os limiares de decisão desses receptores:

O Código Penal Militar prevê, como conduta criminosa contra a Administração Militar, a atitude do militar que exige emolumento que sabe indevido, sendo classificada essa conduta como crime de:

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, afirma-se que:

I - a celebração de contrato escrito é dispensável nas hipóteses de inexigibilidade de licitação;

II - os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação deverão ser instruídos com a razão da escolha do fornecedor e a justificativa do preço contratado;

III - o rol de hipóteses de dispensa de licitação descritos no art. 24 da Lei 8.666/93 é exaustivo;

IV - a inexigibilidade de licitação decorre de qualquer hipótese de inviabilidade de competição.

Estão corretas as afirmativas:

O atual sistema brasileiro de controle de constitucionalidade:

Assinale a opção em que são apresentados dois comandos DML.

Considere o fragmento de código abaixo.