Questões de Concursos: Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

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72 Q435164 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIO

A inviolabilidade do direito à liberdade abrange a livre locomoção no território nacional em tempo de paz e constitui direito fundamental previsto na Constituição Federal integrante do grupo de direitos:

73 Q464254 | Direito Penal Militar, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIO

Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense.

74 Q617172 | Informática, Engenharia de Software, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, DECEA, CESGRANRIO

Em relação a projeto estruturado de sistemas, os níveis de coesão, ordenados do melhor para o pior, são:

75 Q638642 | Informática, Programação, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, DECEA, CESGRANRIO

Sobre a arquitetura J2EE, assinale a afirmação correta.

76 Q399345 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIO

Acerca da execução dos contratos administrativos, é correto afirmar que o(a):

77 Q391124 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, DECEA, CESGRANRIO

A Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União. O Art. 5o, ressalvados os seus parágrafos 1o e 2o do Título II, apresenta seis requisitos básicos para investidura em cargo público. Um desses requisitos básicos é a:

78 Q402080 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIO

Acerca da invalidação dos atos administrativos é correto afirmar que a(os):

79 Q391403 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, DECEA, CESGRANRIO

O Art. 3o da Lei no 8.666/1993 estabelece que deve ser garantida a observância do princípio constitucional da isonomia e que deve ser selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração. O seu § 2o diz que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

80 Q399231 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, DECEA, CESGRANRIO

O Art. 97 do Capítulo VI da Lei no 8.112/1990 trata dos casos de afastamentos do serviço a que o servidor tem direito, sem qualquer prejuízo. Ele poderá afastar-se do serviço, entre outras razões, para alistar-se como eleitor. Neste caso, por quantos dias o servidor poderá afastar-se do serviço?

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