Questões de Técnico de Nível Superior II para Concursos com Gabarito

12 Q445594 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

Carlos, cidadão residente do Município Sigma, buscando participar da fiscalização dos gastos públicos do município, consulta o órgão de assessoramento jurídico da Prefeitura Municipal a respeito das normas de Processo Legislativo Orçamentário.

Diante de tal contexto, assinale a opção que veicula a única explicação compatível com as diretrizes de Processo Legislativo Orçamentário na Constituição da República/1988.

a) À lei que instituir o plano plurianual federal, é vedado estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
b) O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por meio de leis de iniciativa do Poder Legislativo.
c) O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por meio de leis de iniciativa do Poder Executivo.
d) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública, desconsideradas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
e) À lei de diretrizes orçamentárias, é vedado dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

13 Q723304 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Saúde, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

Nos últimos anos, os cientistas descobriram uma nova técnica para "recortar" e mudar partes do código genético, conseguindo eliminar trechos indesejados do genoma, que causam doenças e, se necessário, inserir novas sequências no local. Essa possibilidade de "cortar e colar" partes do código genético tornou possível a cura de algumas condições hereditárias, como, por exemplo, o diabetes, a obesidade, a fibrose cística e tipos graves de distrofia muscular.

Essa nova técnica é conhecida como

a) edição de DNA.
b) transplante de órgãos.
c) implante de células-tronco.
d) reprodução por clonagem.
e) inseminação artificial.

16 Q447741 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

O Município ?X? instituiu, por lei, uma taxa, com o objetivo de prevenção e combate a incêndios.

Considerando tal hipótese, à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

a) A lei municipal é constitucional, pois adstrita aos exatos limites da competência tributária atribuída aos municípios pela CRFB/88.
b) A lei municipal é constitucional, pois a saúde financeira do município é um objetivo constitucional.
c) A lei municipal é inconstitucional, pois se trata de tributo da competência exclusiva da União.
d) A lei municipal é inconstitucional, pois a prevenção e o combate a incêndios compõem a segurança pública, não cabendo ao Município a criação de taxa para tal fim.
e) A lei municipal é inconstitucional, pois trata de matéria típica de decreto municipal ou portaria.

17 Q731095 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 90ª Vara do Trabalho de Salvador, a sentença foi prolatada e, enquanto se aguardava a apreciação do recurso interposto pela sociedade empresária, as partes chegaram a um acordo nos seguintes termos: pagamento de R$ 5.000,00 e transferência de propriedade de um telefone celular corporativo para o reclamante, que tem 22 anos de idade e mantinha-se na posse do bem, pois não o havia devolvido ao empregador quando da ruptura contratual. Desse modo, as partes apresentaram petição conjunta ao juiz, requerendo a homologação do acordo.

Considerada esta narrativa, os termos da CLT e o entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

a) O acordo pretendido é impossível, porque a sentença já foi prolatada, e qualquer acordo somente pode ser homologado antes dela, sob pena de violação da coisa julgada.
b) O acordo somente poderá ser homologado, se for o caso, após parecer favorável do Ministério Público do Trabalho, pois envolve transferência de propriedade.
c) O juiz pode homologar o acordo proposto pelas partes desde que também esteja de acordo com os seus termos.
d) A CLT veda a homologação de acordo que envolva objetos, somente sendo possível para a entrega de numerário, daí porque não é possível a transferência de propriedade de celular pela Justiça.
e) O magistrado é obrigado a homologar o acordo desejado pelas partes, que poderão impetrar mandado de segurança em caso de negativa do juiz.

19 Q745341 | Economia, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

O Governo Federal lançou recentemente um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para seus servidores. Suponha um servidor que recebeu uma proposta de emprego no setor privado por um salário menor e resolve aderir ao PDV.

Neste caso, o seu custo de oportunidade para adesão é

a) o valor oferecido pelo PDV.
b) o valor presente líquido dos rendimentos no setor privado.
c) o benefício previdenciário que receberá quando se aposentar no setor privado.
d) a diferença salarial do emprego no setor público federal em relação ao do setor privado.
e) a aplicação investida em um fundo de renda fixa.

Questões de Concursos: Técnico de Nível Superior II

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11 Q738186 | Economia, Inflação, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

12 Q445594 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

13 Q723304 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Saúde, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

14 Q339616 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

15 Q340615 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

16 Q447741 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

17 Q731095 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

18 Q748033 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

19 Q745341 | Economia, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

20 Q434604 | Direito Constitucional, Tributação, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE