Questões de Concursos: Técnico de Nível Superior II

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51 Q392020 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Nível Superior II, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, CESPE CEBRASPE

Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito Administrativo Brasileiro, diz que a administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Nessa mesma obra, o autor define ato administrativo como sendo toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Acerca dos atos administrativos, julgue os seguintes itens. Anulação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela administração, e somente por ela, por não mais lhe convir sua existência.

52 Q445724 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

A Editora WW Ltda. publica livros impressos e livros eletrônicos (e-books), além de comercializar aparelhos eletrônicos especializados em leitura de obras digitais (e-readers). O sóciogerente dessa editora, diante da dúvida quanto à incidência de imunidade tributária objetiva sobre os itens por ela publicados e comercializados, consulta Roberto, advogado tributarista, a respeito do tema.

Levando em conta a Constituição da República e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção que apresenta a resposta de Roberto.

53 Q417352 | Direito Civil, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

Sílvio e Orlando são agricultores. Orlando possui em sua propriedade agrícola uma indústria que beneficia milho. Sílvio é credor de Orlando em um contrato de mútuo. Por esse contrato, Orlando recebe de Sílvio certa quantidade de milho, que deve ser beneficiado e restituído. Nesse contrato, não foi convencionado o prazo do mútuo, porém existia uma cláusula penal determinando que, se o milho restituído estivesse com qualidade inferior à do emprestado, o mutuário pagaria multa de quinhentos dólares.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

A cláusula penal estipulada no contrato será válida, desde que o valor da multa não ultrapasse o valor da obrigação principal.

54 Q394345 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Nível Superior II, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, CESPE CEBRASPE

Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito Administrativo Brasileiro, diz que a administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Nessa mesma obra, o autor define ato administrativo como sendo toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Acerca dos atos administrativos, julgue os seguintes itens. Ato de gestão é o ato administrativo utilizado pela administração nas desapropriações, nas interdições de atividades, nas ordens estatutárias, usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor, impondo-lhes obrigatório atendimento.

55 Q538385 | Engenharia Civil, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

Extravasamento por canal lateral sem declividade e rampa extravasora é um tipo de solução para o dimensionamento do sistema extravasor de uma barragem de terra.

Sabendo que:

H1 é o desnível geométrico entre o fundo do canal extravasor e a extremidade final da rampa extravasora;

H2 é a altura da água no canal extravasor;

V0 é a velocidade de escoamento no canal extravasor;

H3 é a altura da água no final da rampa extravasora; e

G é a aceleração da gravidade,

a velocidade teórica no pé da rampa extravasora, de forma simplificada, é dada por

56 Q718518 | Arquitetura, Sistemas Construtivos, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

No projeto de restauro da estrutura em madeira de um telhado sujeita à alta incidência de ataque de insetos, o arquiteto escolheu o método de tratamento curativo de longa duração, que possui ótima penetração e permite que as peças de grandes dimensões sejam mantidas no seu local original.

Esse método denomina-se

57 Q356329 | Contabilidade Geral, Créditos Orçamentários e Adicionais, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Os créditos extraordinários só são abertos em virtude da inexistência de recursos suficientes para a sua cobertura, devendo ser obrigatoriamente compensados até o final do exercício.

58 Q530187 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

A aceitação do concreto auto-adensável no estado fresco, para todas as aplicações, tem como requisitos mínimos obrigatórios, os seguintes ensaios:

59 Q818865 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.

Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra. Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

60 Q741362 | Economia, Estruturas de Mercado, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

A situação em que uma empresa maximiza lucro na parte elástica da demanda e tem poder de definir livremente o preço de mercado, é denominada de
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