Questões de Técnico de Notificações para Concursos com Gabarito

11 Q340242 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Metralha sempre mente às segundas, terças e quartas, ao passo que Carabina sempre mente às quintas, sextas e sábados. Felizmente, ambos sempre falam a verdade aos domingos.

Sabendo disso, considere o seguinte diálogo ocorrido num certo dia:

X: —“Hoje não é domingo.”

Y: —“Hoje não é segunda.”

Pode-se concluir que:

a) X é Carabina, Y é Metralha, e o dia é domingo;
b) X é Metralha, Y é Carabina, e o dia é segunda;
c) X é Carabina, Y é Metralha, e o dia é quarta;
d) X é Carabina, Y é Metralha, e o dia é segunda;
e) X é Metralha, Y é Carabina, e o dia é domingo.

12 Q736807 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Dentro do conceito do direito ao julgamento no prazo razoável (art. 5º, inciso LXXVIII, CRFB), costuma-se adotar a “doutrina dos sete critérios” (ou doutrina do “Caso Wemhoff”), para avaliação da ocorrência ou não da dilação indevida ou excessiva. Seguindo esse marco, NÃO constitui critério autorizativo da dilação processual:

a) complexidade dos fatos objeto de apuração;
b) pluralidade de imputados e de defensores;
c) influência das condutas processuais do imputado;
d) dificuldades probatórias;
e) excesso ou sobrecarga de trabalho pelo órgão jurisdicional.

13 Q733911 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:

a) orienta-se pelas mesmas regras da aplicação da lei penal no espaço;
b) aplica-se o princípio da extraterritorialidade no processo penal, quando o crime ocorre no exterior;
c) quando a autoridade judiciária brasileira cumpre uma carta rogatória, aplica lei do Estado rogante;
d) orienta-se pelo princípio da territorialidade, que determina a exclusão da lei processual penal estrangeira em território brasileiro;
e) vige a regra do local do crime, adotando-se a norma processual do local onde a infração se consumou.

17 Q406083 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Poderes da Administração Pública são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos, com escopo de permitir que o Estado alcance seus fins. Como exemplo, destaca-se o:

a) poder regulamentar, que confere ao poder legislativo a possibilidade de complementar leis e atos normativos, estando, contudo, o regulamento sujeito ao controle de constitucionalidade;
b) poder discricionário, que permite ao administrador aferir a conveniência e oportunidade em praticar um ato vinculado, desde que observado o interesse público;
c) poder discricionário, que confere aos agentes públicos integrantes do poder judiciário liberdade para ditarem políticas públicas, desde que exercida com boa-fé;
d) poder de polícia, que autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e propriedade particular, em favor do interesse da coletividade;
e) poder de polícia, que é conferido aos agentes de segurança pública para prevenir e reprimir a prática de crimes.

20 Q444028 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição prevê que:

a) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior pelo período em que deixou de dispor de seu bem, independentemente da ocorrência de dano;
b) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos nos fins de semana, desde que presente a autoridade religiosa;
c) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial nas hipóteses de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro;
d) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
e) são a todos assegurados, mediante o prévio pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Questões de Concursos: Técnico de Notificações

Prepare-se para a prova com questões de Técnico de Notificações de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

11 Q340242 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

12 Q736807 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

13 Q733911 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

14 Q734344 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

15 Q341268 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

16 Q405741 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

17 Q406083 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

18 Q339287 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

19 Q341794 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

20 Q444028 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ