Questões de Técnico do CNMP para Concurso com Gabarito (Grátis)

21 Q26376 | Conhecimentos Específicos, Ministério Público, Técnico do CNMP, CNMP, FCC, Ensino Médio

Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:

a) Escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional apenas dentre os membros do Ministério Público que o integram.
b) Zelará pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.
c) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro nato do Conselho.
d) É composto de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
e) Compete-lhe, dentre outras funções, rever, mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.

22 Q26384 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico do CNMP, CNMP, FCC, Ensino Médio

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

a) às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
b) é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
c) os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
d) é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
e) a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.

23 Q26390 | Recursos Humanos, Técnico do CNMP, CNMP, FCC, Ensino Médio

Sobre os conceitos e práticas de gestão de pessoas na Administração pública, considere:

I. Um cargo representa um grupo de deveres e de atividades relacionados. Os deveres de um cargo, de forma ideal, compreendem unidades de trabalho similares e relacionadas.
II. Tarefas são atividades executadas por um ocupante de cargo, e função é um conjunto de atribuições ou tarefas exercidas pelo ocupante do cargo.
III. A descrição de cargos deve ser extensa e detalhada, recomendam os autores do tema, pois servirá de instrumento de consulta para vários usuários.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e III.
b) II e III.
c) I e II.
d) II.
e) III.

25 Q26375 | Conhecimentos Específicos, Ministério Público, Técnico do CNMP, CNMP, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes afirmações:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais difusos.
II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
IV. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Está correto o que consta APENAS em

a) III e IV.
b) I e III.
c) II e III.
d) I e II.
e) II e IV.

29 Q26382 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico do CNMP, CNMP, FCC, Ensino Médio

Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar:

a) As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
b) Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir.
c) A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.
d) A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.
e) Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

Questões de Concursos Públicos: Técnico do CNMP

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