Questões de Técnico do Ministério Público para Concursos com Gabarito

12 Q51081 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não alcançaram um consenso a respeito da posição dessa instituição no âmbito das estruturas de poder e das funções que deve desempenhar. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério Público:

a) é instituição constitucionalmente autônoma, sem qualquer subordinação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
b) a exemplo do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho, é órgão do Poder Executivo;
c) é órgão do Poder Judiciário, cumprindo as determinações do juízo competente para o bom andamento do serviço;
d) representa o Poder Executivo em sede judicial e oferece-lhe consultoria em sede extrajudicial;
e) é função essencial à justiça, tendo a incumbência de representar os necessitados em juízo.

13 Q732573 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Promotor de Justiça vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante férias em Vitória-ES, entra em discussão com companheiro de excursão de viagem e acaba por desferir facadas neste com a intenção de causar-lhe a morte, o que efetivamente ocorre. Nesse caso, será competente para julgar o promotor de justiça pelo homicídio causado:

a) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
b) Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
c) Tribunal do Júri do Espírito Santo;
d) Tribunal do Júri do Rio de Janeiro;
e) Superior Tribunal de Justiça.

14 Q444759 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norteamericana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias. Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter

a) pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.
b) é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.
c) é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.
d) pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.
e) não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.

19 Q463298 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo tomado posse, e, apesar de não ter assumido sua função por razões burocráticas, já foi informado de que seria designado para atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias. Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais que estariam sendo praticados por empresário da cidade, colega de seu pai, procura o advogado do investigado e narra que será designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso, passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para, de alguma forma, influenciar naquela investigação de maneira favorável ao indiciado. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a conduta de João, em tese:

a) configura crime de corrupção passiva;
b) configura crime de prevaricação;
c) configura crime de advocacia administrativa;
d) configura crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;
e) é atípica, já que nem mesmo havia iniciado o exercício de sua função.

Questões de Concursos: Técnico do Ministério Público

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11 Q341957 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

12 Q51081 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

13 Q732573 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

14 Q444759 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

15 Q550671 | Informática, Excel, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

16 Q51068 | Raciocínio Lógico, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

17 Q421552 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

18 Q51066 | Raciocínio Lógico, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

19 Q463298 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

20 Q551804 | Informática, Certificado Digital, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV