Questões de Concursos: Técnico em Assuntos Educacionais Classe A

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem. A primeira reforma da administração pública do Brasil foi a reforma burocrática.

Julgue os itens seguintes, a respeito das crises do Estado brasileiro e de suas reformas administrativas. O Decreto-lei n.º 200/1967 garantia a contratação de empregados somente mediante concurso público, o que possibilitou a seleção de administradores públicos de alto nível, contribuindo para a reforma do Estado gerencialista.

Acerca do modelo patrimonialista de Estado, julgue os itens a seguir. Entre os traços inerentes à administração patrimonialista estão o nepotismo e a corrupção.

Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir. Efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do país é função do sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal.

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos. É vedado aos municípios criar ou suprimir distritos.

Um jovem, visando ganhar um novo smartphone no dia das crianças, apresentou à sua mãe a seguinte argumentação: “Mãe, se tenho 25 anos, moro com você e papai, dou despesas a vocês e dependo de mesada, então eu não ajo como um homem da minha idade. Se estou há 7 anos na faculdade e não tenho capacidade para assumir minhas responsabilidades, então não tenho um mínimo de maturidade. Se não ajo como um homem da minha idade, sou tratado como criança. Se não tenho um mínimo de maturidade, sou tratado como criança. Logo, se sou tratado como criança, mereço ganhar um novo smartphone no dia das crianças”.

 Com base nessa argumentação, julgue os itens a seguir.

A proposição “Se não ajo como um homem da minha idade, sou tratado como criança, e se não tenho um mínimo de maturidade, sou tratado como criança” é equivalente a “Se não ajo como um homem da minha idade ou não tenho um mínimo de maturidade, sou tratado como criança”.

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico. A propriedade produtiva não pode ser desapropriada, ainda que a justificativa para a desapropriação seja a realização de reforma agrária.

A respeito das disposições constitucionais transitórias e da interpretação e aplicação da Constituição, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da unidade, deve-se interpretar a Constituição de modo a evitar contradições entre suas normas.

Julgue os próximos itens, referentes a improbidade administrativa. Os atos de improbidade administrativa não podem ser praticados por agente que não seja servidor público.

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo. O contrato verbal realizado com a administração pública será válido se decorrer de circunstâncias emergenciais.