Questões de Concursos: Técnico em Fiscalização

O Código Civil brasileiro define que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, considerando todos os outros particulares, independentemente da pessoa a que pertencerem. O mesmo código classifica os bens públicos em: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Acerca dos bens públicos, julgue os itens abaixo. As praças e as ruas são classificados como bens públicos dominicais.

Em um município, as dívidas de 5 escolas e de 12 profissionais liberais junto à prefeitura somam R$ 300.000,00. A soma da média aritmética das dívidas das escolas com a média aritmética das dívidas dos profissionais liberais é igual a R$ 53.000,00. Com relação a essas dívidas, julgue os itens subseqüentes. A dívida média dos profissionais liberais é inferior a R$ 4.000,00.

Para a fiscalização sanitária dos restaurantes de certo município, a prefeitura designou uma equipe de sanitaristas. Em determinado dia, pela manhã, durante 4 horas, 8 desses sanitaristas vistoriam 64% dos restaurantes. Supondo que cada um dos membros da equipe de sanitaristas vistoria cada restaurante em um mesmo tempo, e que o trabalho foi finalizado no final da tarde desse dia, julgue os itens a seguir. Se apenas 4 dos sanitaristas fizeram vistorias dos restaurantes no período da tarde, o trabalho foi completado em 4 horas e 30 minutos.

Acerca da responsabilidade tributária, julgue os próximos itens. A responsabilidade do sucessor pelos débitos tributários varia conforme o título da sucessão; assim é que o herdeiro responde pelo tributo devido pelo de cujus até a data da partilha, limitado ao montante do quinhão, não abrangendo o montante do legado, já que o mesmo poderá ser recusado.

Julgue os itens seguintes. Se um reservatório tem a forma de um cubo em que a medida das arestas internas é igual a 5 m, então a sua capacidade máxima é de 125.000 litros.

Julgue os itens seguintes. Da base de cálculo do ISSQN deverão ser reduzidas os custos realizados pelo prestador de serviços para a prestação contratada.

Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. O ISSQN pressupõe a prestação de serviços, respeitadas as imunidades tributárias, podendo a pessoa física ser sujeito passivo do referido tributo.

Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. As alíquotas do ISSQN são instituídas por cada município, respeitadas as mínimas e máximas estabelecidas por lei complementar.

Com relação a cópia de segurança, julgue os itens seguintes. O termo 80 GB refere-se a capacidade de armazenamento de informação possível de ser encontrada em computadores PC atuais. Essa capacidade, em geral, é acessada por meio de dispositivos denominados discos rígidos.

Com relação a cópia de segurança, julgue os itens seguintes. Arquivos armazenados em disquetes de 3½" não podem ser apagados, pois essa mídia não permite regravação.