Questões de Concursos: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue os itens subsequentes.

Em junho de 2013, a eclosão de uma série de protestos em todo o Brasil, promovidos pelo movimento passe livre teve por objetivo principal alertar as autoridades brasileiras, em todas as esferas, para o descumprimento sistemático da Lei do Passe Livre no que tange à cobrança de tarifas.

A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue os itens subsequentes.

Se o produto adquirido apresentar defeito em até sete dias a contar da data da aquisição, o consumidor terá direito à imediata substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue os itens subsequentes.

A apresentação incompleta dos documentos para habilitação e concessão dos benefícios do passe livre constitui motivo de indeferimento do pleito, o qual é imediatamente arquivado.