Questões de Concursos: Tecnologia em Comércio Exterior

Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço aduaneiro da mercadoria e a sua saída para o exterior. No processo, tem-se o documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados, definem o enquadramento dessa operação e servem de base para o despacho aduaneiro de exportação.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017.

Considerando o texto, qual documento é formulado em módulo próprio do Portal Siscomex e consiste na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação?

Representados por três siglas, os termos internacionais de comércio tratam efetivamente de condições da negociação, pois definem os direitos e as obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes, seguros movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. Por isso, são também denominados cláusulas de preços, pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o valor da mercadoria.
PAULESINI, M. A. Gestão de Importação Mercadorias e Serviços. São Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2010 (adaptado).

Em 2020 houve uma nova revisão dos Incoterms pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). Sobre o tema, assinale a opção correta.

Para facilitar as relações, sobretudo em uma economia globalizada, que exige dinamização nas relações comerciais e sociais, intensificando-se o fluxo de mercadorias e serviços, foram firmados vários acordos internacionais, com destaque para o dos blocos econômicos. Esses grupos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais entre os países-membros.
Disponível em: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/acordos-internacionais.htm. Acesso em: 06 jul. 2022 (adaptado).

A respeito de Blocos Econômicos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Na chamada União Aduaneira, há redução ou retirada das tarifas tributárias entre os integrantes de um bloco e a adoção de tarifa alfandegária comum para a entrada de produtos de outros países ou blocos.
PORQUE
II. O objetivo da União Aduaneira é a livre circulação de mercadorias e pessoas entre os países que fazem parte de um bloco.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço alfandegário, conforme se dispõe no artigo 542 do Regulamento Aduaneiro (RA), Decreto n. 6.759/2009. A declaração de importação é o documento-base do despacho de importação (artigo 551 do RA).
Com esses fundamentos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), objetivando modernizar e melhorar seu controle e fiscalização sobre as operações de importação, simplificou e diminuiu o excesso de burocracia ao importador, permitindo a implementação de um novo processo de importação. Surge, então, a Declaração Única de Importação (DU-Imp), novo documento eletrônico do processo de importação, que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal-tributária e logística, que caracterizam a operação. A DU-Imp deverá ser formulada pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior em substituição às antigas DI (Declaração de Importação) e DSI (Declaração Simplificada de Importação).

A respeito da DU-Imp e do novo processo de importação, avalie as afirmações a seguir.
I. O módulo LPCO pode ser acionado a partir do catálogo de produtos do Portal Siscomex.
II. O novo processo de importação cria ferramenta de controle de cotas para licenças de importação no módulo de licenciamento.
III. O novo processo de importação possibilita a inspeção física de órgãos anuentes via DU-Imp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos anuentes e a verificação física da RFB.
IV. A DU-Imp é totalmente integrada aos sistemas de drawback existentes (suspensão e isenção), possibilitando um maior controle desse regime aduaneiro.

É correto apenas o que se afirma em

A Responsabilidade Socioambiental (RSA) faz parte do planejamento estratégico de muitas empresas. Elas buscam conciliar a obtenção de lucros com a promoção de práticas que contribuam para a mitigação dos impactos socioambientais inerentes às suas atividades. A oportunidade de ganhos de vantagens competitivas no mercado de atuação, por meio das práticas de RSA, é um fator importante que impulsiona as empresas a adotarem práticas socioambientais responsáveis. É sabido que a reponsabilidade social corporativa tem um grande peso nas avaliações dos consumidores sobre a reputação de uma empresa.
OLIVEIRA JUNIOR et al. A Responsabilidade Socioambiental das Empresas Estrangeiras no Brasil: Uma Comparação com as Empresas de Capital Nacional. Anais do 3E VI Encontro de Estudos em Estratégia da ANPAD, Bento Gonçalves, 2013 (adaptado).

Com base no exposto, avalie as afirmações a seguir.
I. A RSA sustenta-se exclusivamente nas dimensões social e ambiental. II. A atuação social de uma empresa deve envolver o público interno e o público externo. III. Uma empresa multinacional deve criar diretrizes globais de RSA aliadas ao atendimento particularizado das comunidades locais de cada país hospedeiro.
É correto o que se afirma em