Questões de Concursos: Temporário Superior 1

Pela dicção do Código Civil, são absolutamente incapazes:

“Para receber o pacote de ajuda do FMI,o governo se comprometeu a pôr em prática uma série de medidas de ajuste fiscal. Entre as ações estão o congelamento de salários dos servidores públicos até 2013,o aumento de impostos, o corte nos planos de aposentadoria, o fim de vários benefícios e a flexibilização das leis trabalhistas.O anúncio do plano provocou uma onda de protestos violentos no país, que dei xou pelo menos três mor tos ” . A reportagem em questão faz referência à crise pela qual passa:

Uma vez registrado um documento no SIAFI,não é permitida a sua alteração. A imutabilidade dos documentos permite que sejamacompanhadas todas asmodificações nos dados do sistema e, para a correção ou anulação de um documento já registrado,é necessário que seja incluído um novo documento de forma a retificar o anterior. Esta característica do SIAFI é denominada:

A responsabilidade dos administradores e membros dos conselhos administrativo, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados das operadoras de assistência à saúde é:

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

Alvará de licença para construir; alvará de autorização:

Abuso de poder; excesso de poder; desvio de poder:

Tem(têm) domicílio necessário, de acordo com o Código Civil:

A anulabilidade do negócio jurídico:

Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito: