Questões de Titular de Serviços Notariais e de Registro para Concursos com Gabarito

35 Q419434 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

Sobre as pessoas naturais, responda de acordo com o Código Civil:

I. Há comoriência quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar quem faleceu primeiro, presumindo simultaneamente mortos

II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.

III. A personalidade inicia no nascimento com vida, sendo resguardados os direitos do nascituro desde a concepção, e termina com a morte.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas a assertiva II é verdadeira.
b) Todas as assertivas são verdadeiras.
c) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
d) Apenas a assertiva I é verdadeira.

37 Q467975 | Direito Tributário, Crédito tributário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN

Excluem o crédito tributário a anistia e a isenção. Sobre a exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, analise:

I. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, aplicando-se aos atos qualificados em lei como contravenções.

II. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

III. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

IV. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

Está correto apenas o que se afirma em:

a) I e II.
b) II, III e IV.
c) I, III e IV.
d) III e IV.

38 Q458715 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN

A limitação da responsabilidade de um sócio, em uma sociedade limitada, por regra, é

a) capital social total prometido pela sociedade e ainda não integralizado de forma solidária entre os sócios.
b) capital social individualmente prometido por casa sócio e ainda não integralizado de forma subsidiária para os demais sócios.
c) o capital social prometido, independentemente de estar integralizado ou não, sendo obrigação dos sócios integralizar novamente, caso a sociedade não tenha patrimônio em caso de falência.
d) o capital real que a sociedade tiver, não sendo relevante o capital integralizado ou não. Os sócios jamais são obrigados a completar o capital social, salvo existência de crime falimentar.

40 Q450817 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN

Quanto ao contrato de adesão, previsto no artigo 54, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, é correto afirmar que:

a) Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória.
b) Nos contratos de adesão não há necessidade de os escritos serem redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, e nem há necessidade de se observar tamanho da fonte ou corpo desta.
c) As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas da mesma forma que as demais, já que a fácil compreensão se apura é com a leitura e não com a redação.
d) A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

Questões de Concursos: Titular de Serviços Notariais e de Registro

Prepare-se para a prova com questões de Titular de Serviços Notariais e de Registro de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

31 Q444540 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

32 Q418560 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

33 Q460378 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

34 Q458544 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

35 Q419434 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

36 Q420768 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

37 Q467975 | Direito Tributário, Crédito tributário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN

38 Q458715 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN

39 Q419123 | Direito Civil, Sociedade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

40 Q450817 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN