Questões de Titular de Serviços Notariais e de Registro para Concursos com Gabarito

43 Q420434 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

Em relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer que

a) a data da constituição entre vivos de um direito real imobiliário é a do registro, e não a do protocolo no Registro de Imóveis.
b) a aquisição de usufruto pela usucapião se dá somente com o registro no Registro de Imóveis.
c) o promitente comprador, com contrato registrado no Registro de Imóveis, é titular de um direito obrigacional com eficácia real.
d) enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

45 Q805513 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 911 1969, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN

Quanto à constituição em mora em contrato de Alienação Fiduciária, regida pelo Decreto-lei nº 911/69, é correto afirmar:

a) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.
b) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, mas se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.
c) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e deverá ser comprovada por notificação feita através de Cartório de Títulos e Documentos, estabelecido na Comarca onde mora ou reside o devedor.
d) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e deverá ser comprovada mediante notificação feita através de Cartório de Títulos e Documentos, de qualquer localidade, desde que o devedor a receba pessoalmente.

47 Q468310 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

II. O depósito parcial do montante e o parcelamento.

III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.

a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
c) Apenas a alternativa II está correta.
d) Apenas as alternativas I e III estão corretas.

48 Q422479 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

É certo afirmar:

I. Vícios redibitórios e vícios de qualidade e quantidade tratam da mesma espécie de defeito.

II. A estipulação em favor de terceiro é o negócio jurídico por meio do qual se ajusta uma vantagem pecuniária em prol de pessoa que não o celebra, mas se restringe a colher seus benefícios.

III. A lei consumerista adotou o mesmo critério do Código Civil, uma vez que estabelece que os prazos de reclamação pelo vício intrínseco são de natureza decadencial, pouco importando se o pedido deduzido em juízo será o da redibição ou da estimação.

IV. Uma das regras básicas da promessa de fato de terceiro é de que uma vez notificado, o terceiro deve declarar se concorda ou não em integrar o vínculo, na condição de devedor de uma obrigação de fazer.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições II e IV estão corretas.
b) Somente as proposições III e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I e III estão corretas.
d) Somente as proposições I, e II estão corretas.

50 Q421381 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. São corretas as sentenças abaixo EXCETO:

a) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
b) A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
c) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
d) O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

Questões de Concursos: Titular de Serviços Notariais e de Registro

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41 Q421738 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN

42 Q420839 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

43 Q420434 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

44 Q458732 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN

45 Q805513 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 911 1969, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN

46 Q421573 | Direito Civil, Bens, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

47 Q468310 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

48 Q422479 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

49 Q419419 | Direito Civil, Empresário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

50 Q421381 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES