Questões de Titular de Serviços de Notas para Concursos com Gabarito

111 Q422618 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

Em relação a clausula penal, assinale a correta:

a) Não é possível instituir cláusula penal em ato posterior ao da obrigação.
b) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à simplesmente à mora, mas pode referir-se inexecução completa.
c) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação pode referir-se à inexecução completa, ou simplesmente à mora.
d) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à inexecução completa, mas pode referir-se simplesmente à mora.

113 Q449534 | Direito Constitucional, Intervenção, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:

a) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses taxativas, prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
b) O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, dentre outras hipóteses taxativas, deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
c) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses taxativas, reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.
d) O decreto que se limita a suspender a execução do ato impugnado, requer prévia apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa.

115 Q445432 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Em relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Poder Constituinte decorrente é inicial, autônomo e incondicionado juridicamente.
b) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.
c) O Poder Constituinte derivado é subordinado porque se encontra limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional.
d) O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade.

117 Q471145 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
b) Os sujeitos passivos de obrigações tributárias e de deveres formais, relativos a tributos, devem manter seus livros, documentos e efeitos fiscais durante o prazo de 3 (três) anos.
c) Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.
d) Para o Código Tributário constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

118 Q733321 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

Considera-se em flagrante delito quem:

I. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Está cometendo a infração penal.

III. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV. Acaba de cometer a infração penal.

A sequência correta é:

a) Apenas a assertiva I está incorreta.
b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

119 Q735663 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

É certo afirmar:

I. A possibilidade do magistrado em absolver sumariamente ao réu só se observa no procedimento sumário em razão da simplicidade dos delitos da sua competência.

II. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.

III. No rito ordinário, aberta a instrução processual com a designação da necessária audiência, nela, primeiramente se interrogará ao réu, ouvindo a vítima após (caso seja possível ou necessário) e as testemunhas de acusação e defesa.

IV. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem constituise em fraude a credores.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições I e II estão corretas.
b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I e III estão corretas.
d) Somente as proposições III e IV estão corretas.

Questões de Concursos: Titular de Serviços de Notas

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111 Q422618 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

112 Q449015 | Direito Constitucional, STF, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

113 Q449534 | Direito Constitucional, Intervenção, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

114 Q412151 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

115 Q445432 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

116 Q421517 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

117 Q471145 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

118 Q733321 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

119 Q735663 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

120 Q420813 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN