Questões de Titular de Serviços de Notas para Concursos com Gabarito

22 Q458566 | Direito Empresarial e Comercial, Nota Promissória, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. É nulo o cheque emitido com estipulação de juros.

II. Como regra, é facultativo o aceite na duplicata.

III. A Nota Promissória emitida com cláusula não á ordem circula com efeitos de cessão de crédito.

IV. A Nota Promissória à vista tem o seu vencimento no ato da emissão do título.

a) Todas as assertivas estão incorretas.
b) Apenas a assertiva III está correta.
c) Todas as assertivas estão corretas.
d) Apenas a assertiva II está incorreta.

25 Q471353 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Sobre os tributos, assinale a afirmativa correta.

a) Um ato ilícito pode estar descrito na hipótese de incidência de um imposto ou contribuição.
b) O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
c) O fato de a pessoa jurídica gozar de imunidade tributária não afasta a necessidade de cumprimento por ela das obrigações acessórias definidas por lei.
d) Cabe a restituição do tributo pago indevidamente, quando reconhecido por decisão, que o contribuinte de fato (de facto) não recuperou do contribuinte de direito (de jure) o quantum respectivo.

27 Q422661 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Em relação aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
b) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
c) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
d) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

28 Q418710 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

Sobre o regime de bens no casamento, responda as questões:

I. As pessoas divorciadas, que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior, estão sujeitas ao regime de separação legal de bens.

II. No regime de comunhão universal não se comunicam os bens doados com cláusula de incomunicabilidade, nem os frutos destes bens.

III. No regime de separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.

Assinale a correta:

a) Todas as assertivas são verdadeiras.
b) Todas as assertivas são falsas.
c) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
d) Apenas a assertiva II é verdadeira.

29 Q418977 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Em relação à compra e venda, assinale a alternativa correta.

a) Só pode ter por objeto coisa atual, proibido a transação sobre coisas futuras.
b) É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.
c) Quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
d) Uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro, independentemente de qualquer outra providência.

Questões de Concursos: Titular de Serviços de Notas

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21 Q449844 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

22 Q458566 | Direito Empresarial e Comercial, Nota Promissória, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

23 Q448049 | Direito Constitucional, Impostos da União, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

24 Q471119 | Direito Tributário, Conceito de tributo, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

25 Q471353 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

26 Q418766 | Direito Civil, Bens, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

27 Q422661 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

28 Q418710 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

29 Q418977 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

30 Q422022 | Direito Civil, Bens, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN