Questões de Vigilante Penitenciário para Concursos com Gabarito

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Penal.

a) A monitoração eletrônica somente poderá ser revogada se o acusado ou condenado praticar falta grave.
b) O condenado deverá ter cuidado com o equipamento eletrônico de monitoração, que poderá ser removido no interior da residência em que for cumprida prisão domiciliar.
c) A fiscalização da saída temporária no regime semiaberto poderá ser definida por meio da monitoração eletrônica.
d) O estabelecimento de monitoração eletrônica será exclusivo para determinação do cumprimento da pena em regime aberto.
e) A violação dos deveres decorrentes da monitoração eletrônica acarretará, obrigatoriamente, a regressão de regime do apenado.

Questões de Concursos: Vigilante Penitenciário