Questões de Comércio Internacional para Concursos com Gabarito

131 Q652520 | Comércio Internacional, Técnico de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Entre as siglas FOB e FCA, empregadas no comércio internacional, existe uma pequena diferença de responsabilidades imputadas a importadores/compradores e exportadores/ vendedores. Nessa perspectiva, analise os itens a seguir, referentes a essas responsabilidades. I – FOB - responsabiliza exportador/vendedor por perdas e danos da carga até esta cruzar a amurada do navio. II – FCA - responsabiliza o exportador/vendedor pela entrega da carga ao agente indicado pelo importador na origem. III – FCA - responsabiliza o comprador/importador por danos à carga no momento de encher o contêiner marítimo na origem. IV – FOB - importador/comprador contrata e negocia o frete marítimo. Dentre as responsabilidades apresentadas, está(ão) corretas(s) APENAS a(s)

a) II.
b) I e III.
c) I e IV.
d) III e IV.
e) E) I, II e IV.

132 Q652323 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P3, RFB, ESAF

Sobre os regimes aduaneiros, é incorreto afi rmar que:

a) os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior.
b) de acordo com a legislação em vigor, as empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, não podem vender produtos para o mercado interno.
c) o regime aduaneiro especial de drawback objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.
d) o regime de admissão temporária permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma fi nalidade e por período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas.
e) o regime de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.

133 Q652802 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Com relação aos incentivos fiscais à exportação no Brasil, é correto afirmar que

a) às exportações amparadas por Registro de Exportação Simplificada (RES), Declaração Simplificada de Exportação (DSE), Remessa Postal Internacional e Contrato de Câmbio Simplificado, não são assegurados os mesmos incentivos fiscais concedidos às vendas externas realizadas pelo sistema tradicional, tendo em vista que a simplificação, desonerando as empresas dos custos administrativos, já constitui um incentivo.
b) o elenco de incentivos fiscais à exportação no Brasil não contempla as empresas optantes pelo SIMPLES, porém, contempla as mercadorias submetidas ao regime aduaneiro especial de entreposto industrial.
c) a não-incidência (imunidade constitucional) do IPI sobre produtos destinados ao exterior não é aplicável apenas àqueles obtidos nas operações de recondicionamento e acondicionamento (embalagem de apresentação).
d) o índice de 5,37% a ser aplicado para se obter a importância a ser ressarcida sob a forma de crédito fiscal presumido do IPI é calculado sobre as contribuições do PIS e COFINS incidentes apenas nas aquisições de matérias-primas e produtos intermediários nacionais e nacionalizados, vedado o benefício à empresa equiparada a industrial que exporte produto mandado industrializar por encomenda, com a remessa por ela efetuada de insumos necessários à industrialização.
e) o regime aduaneiro especial de drawback, consistindo num incentivo à exportação de produtos fabricados no mercado interno (Regulamento Aduaneiro, art. 335), visa desonerar o industrial exportador do IPI e demais tributos incidentes na exportação dos produtos finais discriminados nos respectivos Atos Concessórios.

134 Q652833 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P3, RFB, ESAF

Sobre práticas desleais de comércio e medidas de defesa comercial, é correto afi rmar que:

a) a medidas antidumping se materializam na cobrança de valores adicionais quando da importação do produto objeto da medida.
b) para aplicar uma medida antidumping, é sufi ciente comprovar a prática de discriminação de preços em mercados nacionais distintos.
c) o subsídio específi co não enseja a aplicação de medidas compensatórias, pois apenas o subsídio geral é considerado ilegal com base nas regras da OMC.
d) as medidas de salvaguarda, destinadas a proteger a indústria nacional que estejam sendo afetadas por surtos repentinos de importações de produtos concorrentes, devem vigorar pelo prazo máximo de seis anos.
e) por se tratar de uma medida que impõe exceção a um comércio que está sendo praticado de forma leal, a medida de salvaguarda prescinde de processo prévio de investigação.

135 Q652707 | Comércio Internacional, Analista Tributário da Receita Federal Prova 2, RFB, ESAF

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e os acordos firmados em seu âmbito, pode-se afirmar que:

a) a OMC foi originada nos Acordos de Bretton Woods, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial.
b) o processo decisório da OMC tem sua maior instância nas conferências ministeriais, e baseia-se geralmente no consenso entre seus Membros.
c) o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) contém as regras que permitem aos países Membros a aplicação de medidas antidumping, desde que verificada a existência de subsídios.
d) o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionado a Comércio (TRIMS) regulamenta extensivamente a proteção ao investimento estrangeiro nos países Membros da OMC, pela aplicação da Cláusula do Tratamento Nacional.
e) ao sistema de solução de controvérsias da OMC têm acesso os Membros, os investidores sediados em seus territórios e, em situações excepcionais, os países em processo de acessão.

137 Q652200 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Assinale a opção incorreta quanto à instrução do despacho aduaneiro de exportação com certificado de origem:

a) Certificado de Origem – Têxteis, emitido por dependência do Banco do Brasil S.A., no caso de produtos controlados pela União Européia ou de produtos contingenciados pelo Canadá.
b) Certificado de Origem ALADI, para amparar exportações de produtos que gozem de tratamento preferencial outorgado pelos países integrantes da ALADI, preenchido pelo exportador e emitido por entidades credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, junto à ALADI.
c) Certificado de Origem SGPC (Sistema Global de Preferências Comerciais, consistente na concessão de vantagens mútuas entre países em desenvolvimento), emitido pela Confederação Nacional da Indústria ou por entidades a ela filiadas.
d) Certificado de Origem SGP (Formulário A), (Sistema Geral de Preferências, programa de benefícios tarifários concedidos pelos países industrializados aos países em desenvolvimento), emitido pelas dependências do Banco do Brasil S.A. credenciadas pela Secex, podendo ser emitido pelo próprio exportador, nas exportações para os EUA, Austrália e Nova Zelândia.
e) Certificado de Origem Mercosul, para amparar exportações de produtos que gozem de tratamento preferencial outorgado pelos países integrantes do Mercosul, preenchido pelo exportador e emitido por entidades credenciadas pelo Ministério das Relações Exteriores, junto ao Mercosul.

138 Q652501 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P3, RFB, ESAF

Sobre a integração regional nas Américas, assinale a opção correta.

a) Após a extinção da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), foi criada em 1990 a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), com objetivos mais amplos do que a sua predecessora.
b) A Tarifa Externa do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) não admite exceções, em função do objetivo de formação de um mercado comum estabelecido no Tratado de Assunção.
c) De acordo com o Tratado de Assunção, que instituiu o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o Grupo Mercado Comum é o órgão superior, correspondendo-lhe a condução política do MERCOSUL e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição defi nitiva do mercado comum.
d) O sistema de pagamentos em moeda local do MERCOSUL é um mecanismo que viabiliza a realização de operações de comércio exterior nas moedas locais dos Estados Partes, tendo sido implementado de forma voluntária por Brasil e Argentina até o momento.
e) A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) objetiva a criação de uma união aduaneira latino-americana, com exclusão do México, que já se integrou ao NAFTA.

139 Q652060 | Comércio Internacional, Técnico de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o prazo de permanência do mesmo em território brasileiro, a(o)

a) empresa, no Brasil, terá que pagar os impostos e devolver o bem ao país de origem.
b) empresa importadora devolverá o bem importado temporariamente ao país de origem, com isenção de tributos.
c) empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, com isenção de tributos.
d) empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, recolhendo apenas o Imposto de Importação, gozando de isenção de ICMS e IPI.
e) importador, no Brasil, está obrigado a nacionalizar o bem importado e recolher todos os tributos incidentes na importação, não sendo permitida a devolução ao país de origem.

140 Q652689 | Comércio Internacional

O imposto de importação tem como elementos que o caracterizam, na essência:

a) o lançamento por declaração; o valor da fatura como base de cálculo; tem por finalidade o incremento da arrecadação federal.
b) alíquota ad valorem; lançamento misto; o preço normal da mercadoria no comércio internacional como base de cálculo.
c) incidência inclusive sobre as mercadorias objeto de contrabando; a base de cálculo, para as mercadorias vendidas em leilão, é o valor da arrematação; lançamento de ofício.
d) as alíquotas previstas em acordos internacionais sempre prevalecem sobre as alíquotas da Tarifa Externa Comum; é contribuinte, além do importador, o adquirente, em licitação de mercadoria estrangeira; o depositário de mercadoria sob sua custódia é contribuinte relativamente à mercadoria cuja falta for apurada pela autoridade aduaneira.
e) lançamento por homologação; decai após 5 (cinco) anos da data do registro da declaração de Importação no SISCOMEX; o valor de transação previsto no Acordo de Valoração Aduaneira não é aplicável quando a alíquota for específica.

Questões de Concursos: Comércio Internacional

Prepare-se para a prova com questões de Comércio Internacional de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!