Questões de Comércio Internacional para Concursos com Gabarito

181 Q652068 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil, é incorreto afirmar que:

a) as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas exclusivamente como elevação do imposto de importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem.
b) ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), compete examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.
c) as medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.
d) o conceito de prejuízo grave é relevante para as medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido como a deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica.
e) não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento, quando a parcela que lhe corresponde nas importações do produto considerado não for superior a 3% e a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente mais do que 9% das importações do produto considerado.

182 Q652852 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

Na América Latina coexistem diferentes esquemas de integração econômica. Considerando este fato, assinale a opção que expressa corretamente as relações entre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

a) O Mercosul e a ALADI são esquemas preferenciais complementares, na medida em que perseguem distintos níveis de integração econômica.
b) Por possuírem objetivos, alcance e instrumentos distintos de integração, não há nenhuma relação funcional e jurídica entre ambos esquemas de integração.
c) O Mercosul foi constituído sob a égide da Associação Latino-Americana de Integração por meio de acordo de complementação econômica firmado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
d) Como os membros da ALADI estão formalmente proibidos de integrarem outros esquemas preferenciais, os países do Mercosul desligaram-se daquela associação quando firmaram o Tratado de Assunção que constituiu o Mercosul.
e) Embora sejam esquemas idênticos quanto aos propósitos e instrumentos que aplicam visando à integração econômica regional, inexistem vínculos funcionais ou jurídicos entre eles.

186 Q652191 | Comércio Internacional

O licenciamento não-automático previamente ao embarque das mercadorias no exterior é exigível para as importações

a) sujeitas à obtenção de cota tarifária amparadas em acordos bilaterais no âmbito da União Européia, excluídas aquelas sujeitas à cota não-tarifária.
b) objeto de arrendamento operacional simples e as sujeitas a exame de similaridade.
c) a serem submetidas ao regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro na modalidade de não-vinculado.
d) objeto de medidas compensatórias em decorrência de subsídios concedidos por governos estrangeiros.
e) objeto de obrigatoriedade de transporte em navio ou aeronave de bandeira brasileira.

187 Q166107 | Comércio Internacional, Integração econômica nas Américas: ALALC, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre a valoração aduaneira no Mercosul, é correto afirmar que:

a) são observados os mesmos critérios estabelecidos no Acordo de Valoração Aduaneira firmado no marco da Organização Mundial do Comércio, com o que considera-se, como referência primária, o preço efetivamente pago ou a pagar pelos bens importados.
b) dadas as diferenças, entre os países membros, quanto ao tratamento fiscal dispensado às mercadorias importadas de terceiros países, o Mercosul lhes faculta maior discricionariedade quanto à aplicação das regras de valoração aduaneira.
c) o Código Aduaneiro ora vigente no Mercosul reporta-se às regras da Associação Latino-Americana de Integração para a determinação da origem de mercadorias importadas pelos seus países membros do bloco.
d) não devem ser considerados, para efeitos do cálculo do valor aduaneiro, gastos relativos ao carregamento, descarregamento e manuseio associados ao transporte das mercadorias importadas até o porto ou local de importação.
e) o Código Aduaneiro do Mercosul é o instrumento que, entre outras finalidades, objetiva harmonizar os critérios de determinação do valor aduaneiro de mercado- rias, sendo sua aplicação compulsória para os países membros do bloco e facultativa aos países associados à área de livre comércio.

Questões de Concursos: Comércio Internacional

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181 Q652068 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

182 Q652852 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

183 Q652101 | Comércio Internacional

184 Q652718 | Comércio Internacional, Pesquisador em Metrologia, INMETRO, CESPE CEBRASPE

185 Q652296 | Comércio Internacional, Engenheiro, MDIC, MOVENS Instituto

186 Q652191 | Comércio Internacional

187 Q166107 | Comércio Internacional, Integração econômica nas Américas: ALALC, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

188 Q652022 | Comércio Internacional, Analista em Ciência Júnior I, MCT, CESPE CEBRASPE

189 Q652796 | Comércio Internacional, Administrador, MDIC, MOVENS Instituto

190 Q652725 | Comércio Internacional